Lewandowski diz que atraso no cronograma do mensalão foi opção do presidente do STF

O ministro Ricardo Lewandowski, revisor do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), considera que o atraso de um dia no cronograma de julgamento da ação penal sobre o esquema de compra de votos de parlamentares revelado em 2005 foi uma opção do presidente da Corte, Carlos Ayres Britto.

Segundo Lewandowski, seus prazos foram cumpridos rigorosamente e ele liberou o processo a tempo para que o julgamento ocorresse no dia 1º de agosto. Bastaria apenas que Ayres Britto ordenasse a publicação de edição extra do Diário da Justiça Eletrônico (DJE) nesta terça-feira (26), medida que o revisor considera “corriqueira”. Britto, no entanto, preferiu deixar para o dia 2 de agosto o julgamento, temendo “alegações de casuísmo” dos advogados dos réus.

A decisão de marcar para um dia depois do previsto o julgamento da ação, que envolve 38 réus, foi divulgada ontem. O fato de Lewandowski ter entregue a revisão do processo somente no final desta terça-feira serviu de justificativa para que Britto adiasse em um dia o começo da votação.

Ontem, em nota divulgada por sua assessoria, Ayres Britto entendeu que publicar uma edição extra do DJE não seria a melhor solução. “Consultados vários ministros a partir do relator, [eles] avaliaram que a edição extra do DJ não seria conveniente para não ensejar alegações de casuísmo e, por consequência, de nulidade processual em matéria penal”, destacou o presidente do STF.

Como o STF fica em recesso no mês de julho, todas as burocracias que precedem o julgamento deveriam ficar prontas até o final de junho. Na última quinta-feira (21), Britto enviou um ofício a Lewandowski avisando que ele deveria liberar a ação penal até segunda-feira (25) para que a convocação em 1º de agosto fosse possível.

Assim, a liberação do processo para a pauta saiu somente na edição do DJE desta quarta-feira. Como a publicação só é considerada depois de 24 horas, a partir daí, conta-se prazo de dois dias úteis para a comunicação dos advogados, que terminará no dia 1º de agosto devido ao recesso de um mês no STF. Só após esse rito o processo pode ser chamado para julgamento.

A medida de manter a data de um julgamento, publicando o fato em edição extra do diário, já foi adotada em pelo menos quatro ocasiões neste ano. O gabinete de Lewandowski não contava com a recusa da edição extra do diário justamente por esse motivo. Isso ocorreu, inclusive, com o próprio processo do mensalão, que teve despachos publicados em edição extraordinária do DJE no dia 9 de dezembro de 2010.

A decisão de marcar o início do julgamento para 1º de agosto foi tomada no início deste mês, pelos ministros do STF, em sessão administrativa. Lewandowski não estava presente no encontro, mas garantiu que entregaria seu voto a tempo. Ele é responsável por complementar o trabalho do relator Joaquim Barbosa e liberar o processo para a pauta de julgamento.