Weber, Cármen e Toffoli votam pela absolvição de Dirceu e 12 réus por formação de quadrilha
Camila Campanerut*
Do UOL, em Brasília
22/10/2012 15h16Atualizada em 22/10/2012 17h49
Seguindo o revisor Ricardo Lewandowski, os ministros Dias Toffoli, Rosa Weber e Cármen Lúcia votaram pela absolvição do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, do ex-presidente do PT José Genoino, do ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares e dos demais dez réus dos núcleos financeiro e publicitário pelo crime de formação de quadrilha no julgamento do mensalão, na sessão desta segunda-feira (22) no STF (Supremo Tribunal Federal). Os ministros Luiz Fux,Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello votaram pela condenação, como o relator Joaquim Barbosa.
Por enquanto, o placar está 5 a 4 pela condenação deles. As rés Geiza Dias e Ayanna Tenório são as únicas já absolvidas pela maioria dos ministros.
Voto de Rosa Weber
Votos do relator e do revisor
Lewandowski, no entanto, absolveu todos os réus por não ter entendido que foi criada uma quadrilha para atuar nos crimes praticados no esquema. O revisor apresentou duas linhas para justificar seu voto. Primeiro, ele argumentou que o crime de formação de quadrilha para ser configurado “exige que haja estabilidade, permanência, número mínimo de participantes, liame [ligação] subjetivo entre os membros e o objetivo de praticar uma série indeterminada de crimes”.
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“No direito penal, não há mais ou menos. Ou o comportamento se enquadra no tipo da lei ou não se enquadra", afirmou.
Em seguida, Lewandowski alegou que faltou clareza na denúncia apresentada pelo Ministério Público, que não teria especificado claramente se houve formação de quadrilha, organização criminosa ou associação criminosa, figuras jurídicas distintas.
“Esta verdadeira miscelânea conceitual (...) enfraqueceu sobremaneira as imputações assacadas contra os réus, em especial contra o José Dirceu, acusado de ora constituir uma quadrilha, ora uma organização criminosa, ora uma associação criminosa, figuras jurídicas com contornos diversos", destacou.
Por outro lado, o relator do caso, Joaquim Barbosa acatou a tese da acusação que considerou que Dirceu seria o líder do mensalão e que Delúbio seria o elo entre o núcleo político e o publicitário. "Todo esse manancial probatório (...), ao contrário do que sustenta a defesa de José Dirceu, comprova que era ele quem comandava o núcleo político", afirmou o relator.
Próximos passos
Ao final desta fase do julgamento --esta é a última "fatia" do julgamento analisada pela Corte-- e antes de passar para a etapa da dosimetria (definição das penas), os ministros precisarão ainda decidir sobre os seis casos em que houve empate. O último foi em relação ao deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP).
Em seguida, será feito o cálculo das penas dos réus condenados --processo denominado dosimetria--, que deverá levar de duas a três sessões, segundo cálculos dos magistrados.
A previsão é que o julgamento seja encerrado nesta semana --os ministros decidiram, inclusive, marcar uma sessão extra na terça-feira para apressar a conclusão da ação penal.
* Colaboraram Fernanda Calgaro, em Brasília, e Janaina Garcia, em São Paulo