Parlamentares do Rio e do Espírito Santo pedem novamente que STF suspenda votação de vetos no Congresso

Parlamentares do Rio de Janeiro e do Espírito Santo entraram com dois pedidos no STF (Supremo Tribunal Federal) na tarde desta quarta-feira (19) questionando a votação em bloco de vetos presidenciais pelo Congresso Nacional. O objetivo é, na sequência, derrubar os vetos propostos pela presidente Dilma Rousseff à nova forma de distribuição dos royalties do petróleo para os contratos em vigor.

Na segunda-feira, o ministro Luiz Fux já havia derrubado o pedido de urgência para que o Congresso analisasse os vetos, mas a advocacia do Senado recorreu da decisão ontem.

Como o Judiciário entra em recesso a partir de amanhã, o ministro Luiz Fux, responsável por analisar os pedidos, só poderá fazê-lo até hoje. Se não o fizer, a questão passa para as mãos do ministro Joaquim Barbosa, que, como presidente da Corte, trabalhará no recesso. Pela manhã, ao final da última sessão do plenário, Fux disse à imprensa que não poderia comentar o caso.

A petição protocolada hoje pelo deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ) pede que a Suprema Corte se manifeste para exigir que o cumprimento do regimento do Congresso. Molon argumenta que cada veto deve ser analisado por uma comissão mista e votado depois de haver um relatório. No documento, Molon alega que votar em bloco, como querem os parlamentares, é o mesmo que não votar. Diz o texto: "Para que se tenha uma ideia do artificialismo da sessão que se pretende realizar, cada parlamentar receberia uma cédula de votação com 463 páginas (!!)" (sic).

Os parlamentares capixabas entraram com um mandado de segurança pedindo também que seja constituída uma comissão para analisar cada veto. Para eles, a votação em bloco é uma 'manobra'. Segundo o documento protocolado pelo senador Magno Malta (PR-ES) e pelas deputadas Suely Vidigal (PDT-ES) e Lauriete (PSC-ES), "resta evidente que toda essa manobra ardilosa mira a votação do veto 38 de 2012 [que é a dos royalties]".

Decisão anterior proferida pelo ministro Luiz Fux determinou que o Congresso analisasse os vetos em ordem cronológica, proibindo, assim, que o veto dos royalties fosse votado na frente dos demais 3.060 que aguardam apreciação do Congresso.

Para contornar a situação, os parlamentares decidiram apreciar em blocos todos os vetos hoje para, assim, liberar a pauta e poder votar os vetos dos royalties. Cada deputado e senador deverá receber um impresso com todos os vetos, podendo assinalar as opções 'sim' (concordando com o veto), 'não', e 'abstenção'. Poderá ainda votar em branco.

A sessão do Congresso (conjunta entre Senado e Câmara) convocada para o início da tarde de hoje para apreciar os 3.060 vetos foi suspensa pela deputada federal Rose de Freitas (PMDB-ES), que preside o plenário no momento. Os líderes das bancadas estão reunidos para tentar chegar num acordo.

A polêmica em torno da questão teve início quando o Congresso aprovou neste ano uma lei definindo que os royalties do petróleo, mesmo nos locais já em exploração, seriam divididos de maneira mais igualitária entre os Estados. No entanto, Rio de Janeiro e Espírito Santo se opuseram porque teriam suas receitas diminuídas. Após pressão capitaneada pelo governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), Dilma vetou esse ponto da lei. Parlamentares de Estados não produtores querem derrubar o veto da presidente.