Senado elege nova Mesa Diretora; custos com cargos comissionados podem chegar a R$ 23,4 milhões por ano

Os senadores devem eleger nesta sexta-feira (1º), a partir das 10h, seus novos dirigentes. Assim como na Câmara, a Mesa Diretora do Senado conta com 11 integrantes: sete titulares (presidente, 1º vice-presidente, 2º vice-presidente, 1º secretário, 2º secretário, 3º secretário e 4º secretário) e quatro suplentes.

No total, a Mesa tem direito a contratar 126 funcionários comissionados em um gasto que pode chegar a R$ 23,4 milhões por ano.  Os comissionados também são conhecidos como “cargos de confiança” (aqueles que não precisam prestar concurso público para chegar ao posto e foram indicados pelos próprios senadores).

A cada dois anos, a composição da Mesa é renovada por meio do voto dos próprios senadores. A votação da Mesa Diretora é secreta e feita em plenário pelo sistema eletrônico, os votos são conferidos e o resultado é anunciado em seguida. 

O favorito para substituir José Sarney (PMDB-AP) é o também peemedebista Renan Calheiros (AL), que enfrentará Pedro Taques (PDT-MT).

Após a eleição do presidente, é ele quem convoca uma nova reunião para eleger os demais membros da Mesa Diretora. Novamente, a votação é secreta, mas a reunião é pública e realizada no plenário da Casa. As demais votações podem ser feitas no mesmo dia ou em data determinada pelo novo presidente.

Para compor a Mesa Diretora, respeita-se a representatividade proporcional dos partidos – quanto mais senadores um partido tiver, mais bem representado estará na Mesa.

Mesa Diretora e suas funções

Presidente: É o representante do Senado quando a Casa se pronuncia coletivamente. O presidente do Senado convoca as sessões em plenário, as preside, passa a palavra para os demais senadores e proclama os resultados das votações. Também tem a prerrogativa de transformar uma sessão pública em secreta e assinar os atos da Mesa Diretora, entre outras atividades. Na ausência do vice-presidente da República e do presidente da Câmara, ele pode assumir a Presidência da República interinamente. Ele também é o presidente do Congresso Nacional.

Além dos funcionários que já tem em seu gabinete de senador, como presidente ele tem um segundo escritório, em que podem trabalhar mais 34 pessoas em cargos comissionados, gerando, por mês, gastos de R$ 510.232,85 apenas com os salários.

O presidente também pode utilizar, durante o período que ocupar o cargo, a residência oficial do presidente, uma ampla casa, que fica próxima à residência oficial do presidente da Câmara dos Deputados.

Vice-presidentes: O 1º vice-presidente tem a incumbência de substituir o presidente em suas ausências ou impedimentos, quando passará a ter as mesmas responsabilidades que competem ao presidente. O 2º vice-presidente substitui o presidente na ausência dele e do 1º vice-presidente.  Os vice-presidentes também contam com um segundo gabinete, onde podem ficar lotados os funcionários de cargos comissionados.

Secretários: Em sessão plenária, os secretários e os seus suplentes substituirão, seguindo a ordem numérica, o presidente na falta dos vice-presidentes. Na ausência dos suplentes, o presidente poderá convidar quaisquer senadores para substituir os secretários. Os secretários também podem contam com um gabinete extra devido ao cargo na Mesa.

Com exceção do presidente, o 1º secretário é o que tem direito a mais cargos comissionados – 15.  Segundo a assessoria do Senado, o cargo do 1º secretário é “mais administrativo”, o que justificaria a necessidade de mais funcionários no gabinete.

O 1º secretário tem como tarefas  ler em plenário a correspondência oficial recebida pelo Senado, os pareceres das comissões, as proposições apresentadas e expedir as carteiras de identidade dos senadores, entre outras atribuições.

Ao 2º secretário caberá emitir por escrito as atas das sessões secretas, fazer a leitura delas e assiná-las depois do 1º secretário.

Os 3º e 4º secretários fazem a chamada dos senadores nos casos determinados no regimento; contam os votos, em verificação de votação e auxiliam na apuração das eleições.

Suplentes: Os suplentes são acionados pelo presidente do Senado para substituir os secretários em caso de ausência dos secretários por falta, licença ou qualquer outro tipo de impedimento. Eles são chamados pela ordem numérica, do 1º até o 4º. Apesar de não possuir gabinetes extras, podem contar com pelo menos três profissionais contratados para cargos comissionados.

Diferentemente da Câmara, os senadores podem com o mesmo recurso destinado para o pagamento de comissionados contratar mais do que o dobro de funcionários, desde que diminuam proporcionalmente os salários deles. Por exemplo: o 1º secretário dispõe de cinco cargos de assessor técnico, com salários de R$ 12.3252,89 cada, mas ele pode optar por contratar 10 pessoas para receber a metade.

Dirigentes do Congresso

O Poder Legislativo federal é exercido pelo Congresso Nacional, composto pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados. Diferentemente das Mesas da Câmara e do Senado, a Mesa do Congresso não tem eleição nem suplentes.

A Mesa do Congresso é composta por presidente (que é o presidente do Senado); 1º vice-presidente (que é o 1º vice-presidente da Câmara); 2º vice-presidente (que é 2º vice-presidente do Senado); 1º secretário (que é 1º secretário da Câmara); 2º secretário (2º secretário do Senado); 3º secretário (3º secretário da Câmara); e o 4º secretário (que é 4º secretário do Senado).

Há funções que só cabem aos senadores e não aos deputados, como processar e julgar o presidente, o vice-presidente da República e os ministros de Estado em casos de crimes de responsabilidade (depois da autorização da Câmara para instaurar um processo); aprovar a indicação de embaixadores brasileiros em países em que Brasil tem relações diplomáticas; aprovar a indicação de magistrados e de titulares de outros cargos indicados na Constituição. 

Nas sessões do Congresso Nacional são convocados os deputados e senadores para decidirem sobre questões que exigem a atuação conjunta dos parlamentares, como inauguração da sessão legislativa; elaboração do regimento comum e regulamentação de serviços comuns às duas Casas; posse do presidente e do vice-presidente da República, recepção de chefe de Estado estrangeiro; deliberação sobre vetos do presidente da República e a votação do Orçamento Geral da União.