TRE-SP mantém condenação a Haddad, Lula, SBT e Ratinho por propaganda eleitoral antecipada

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu, na quinta-feira (21), manter a condenação do prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), do ex-presidente Lula, do apresentador Carlos Massa, o Ratinho, e do SBT por veiculação de propaganda eleitoral antecipada durante participação no Programa do Ratinho, no SBT, no dia 31 de maio de 2012.

Na ocasião, Lula e Haddad, então candidato à Prefeitura, deram uma longa entrevista ao programa. O ex-presidente chegou a dizer que São Paulo precisaria de “um prefeito que tenha o mesmo entusiasmo que o Haddad mostrou quando era ministro da Educação.

Em 25 de junho de 2012, a juíza Carla Themis Lagrotta Germano, auxiliar da 1ª Vara Eleitoral de São Paulo, condenou Haddad, Lula, Ratinho e o SBT a pagarem uma multa de R$ 5.000 cada um. A condenação foi decidida após análise de ações movidas pelo PSDB e pelo PPS.

De acordo com a decisão da juíza, "há clara indução ao eleitor no pedido de votos, na medida em que o pré-candidato se identifica como sendo o 'novo' na política, e naquele que a população irá votar, porque quer mudança".

Haddad, Lula, Ratinho e o SBT entraram com recursos contra a condenação, mas tiveram os pedidos rejeitados pelo TRE-SP, que também entendeu que Haddad e Lula se valeram da audiência do programa para promover a imagem do então candidato, apresentando-o como o mais apto para assumir a Prefeitura. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).