Vereadores de Maceió recebem 'bolsa enxoval' de R$ 30 mil por ano; MP investiga

O MP (Ministério Público) de Alagoas abriu um procedimento para apurar a legalidade do pagamento de uma verba paga aos vereadores de Maceió para compra de roupas.

A "bolsa enxoval", como é chamada, destina R$ 30 mil a cada parlamentar por ano, o que equivale exatamente a dois salários mensais dos representantes eleitos pelos eleitores da capital alagoana. Somente em 2013 já foram pagos R$ 315 mil, livres de impostos.

Dos 21 vereadores, apenas dois devolveram a primeira das duas parcelas da verba, paga no início da legislatura 2013: Heloísa Helena (PSOL) e Galba Novaes Neto (PMDB). Os dois, inclusive, já apresentaram proposta para acabar com a verba.

Na legislatura passada, Helena teve a proposta negada pelos seus colegas de Legislativo. No início deste ano, quem apresentou um novo projeto pedindo a extinção da verba foi Galba Novaes Neto. A proposta ainda não foi levada a votação pela Casa.

Sem impostos ou comprovação

O detalhe que mais chama a atenção da verba é a não-necessidade de prestação de contas. “Essa verba não é salário, para incidir impostos, nem é indenizatória, que necessite de uma comprovação. Ou seja, ela não é clara e é vaga. E o dinheiro público não pode ser usado dessa forma”, disse Neto.

Para a vereadora Heloísa Helena, além de ilegal a verba é imoral e faz parte da “safadeza política”. A ex-senadora denuncia que outros pagamentos feitos aos vereadores seguem o mesmo princípio.

“Não é só a bolsa enxoval. A verba de gabinete é de R$ 27 mil, além de vale-alimentação no valor de R$ 2.000, dois carros locados e 1.500 litros de gasolina. Somente na legislatura passada (2009-2012), devolvemos mais de R$ 1 milhão, isso só de uma vereadora”, disse Heloísa Helena.

“Se todos devolvessem, seria uma economia de mais de R$ 6 milhões por ano. E esse dinheiro serviria para termos mais escolas, bibliotecas, saúde e infraestrutura nas áreas mais necessitadas de Maceió”, disse a vereadora.

Investigação em andamento

Segundo o procurador-geral de Justiça, Sergio Jucá, a investigação foi aberta após representação do MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e Impunidade).

“Foi instaurado um procedimento administrativo com objetivo de apurar se existe algum vício, porque a informação que nós temos é que existe uma lei municipal instituindo essa vantagem. Vamos investigar e, se confirmado que existe a lei, vamos fazer um estudo se ela é constitucional”, informou.

Sobre a possível ilegalidade de uma verba não exigir prestação de contas, Jucá preferiu não opinar. “Nós vamos examinar todos esses aspectos, o porquê dessa suposta lei dispensar os beneficiários dessas obrigações. Não posso emitir um juízo de valor, só posso dar uma resposta ao final da investigação”, disse o procurador.

Segundo o coordenador do MCCE em Alagoas, Antônio Fernando Silva, o Fernando CPI, a verba se configura "totalmente imoral" e que pode ser classificado como ato de “improbidade administrativa.” Segundo ele, não há legislação que garanta esse tipo de pagamento.

“Não existe lei que ampare esta verba. Ela foi criada através de decreto legislativo. Todo gestor publico tem que prestar contas do seus atos,dar publicidade. Essa situação é uma afronta ao povo de Maceió. Um típico caso de improbidade administrativa, que tem de ser vetado pela Justiça. Por isso fomos ao MP”, disse.

Presidente diz ser contra verba

Em contato com o UOL, o presidente da Câmara, Francisco Holanda Filho (PP), informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que a Mesa Diretora se reuniu, nessa quinta-feira (25), e decidiu se posicionar favoravelmente à extinção da ajuda de custo paga aos vereadores.

A Câmara confirmou o pagamento de R$ 15 mil aos vereadores, em janeiro, e disse que a segunda parcela está prevista para julho. Porém, Filho disse que espera extinguir a "bolsa enxoval." 

Ainda segundo o presidente, a bolsa foi instituída por lei, e somente um novo projeto de lei, aprovado em plenário, poderá extingui-la. A data da lei que criou a verba não foi informada.