Câmara volta a flertar com o fundamentalismo antiaborto

Ninguém deveria cometer o mesmo erro duas vezes, pois a possibilidade de escolhas, em matéria de equívocos, é inesgotável. Em junho, uma reação das ruas e das redes sociais forçou a Câmara a congelar a apreciação de projeto de lei equiparando o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio. Nesta quarta-feira, os deputados voltaram a flertar com o obscurantismo na Comissão de Constituição e Justiça.

Por 35 votos a 15, o colegiado aprovou proposta de emenda constitucional que proíbe qualquer tipo de aborto no país, mesmo nos casos em que a lei autoriza. Desde 1940, o Código Penal permite o aborto em casos de estupro ou quando há risco de morte para a mãe. Em 2012, o Supremo Tribunal Federal autorizou também o aborto de fetos com má-formação do cérebro, os anencéfalos. A emenda da CCJ transforma tudo em letra morta.

A proposta congelada em junho, de autoria do deputado-pastor Sóstenes Cavalcante, já era uma aberração. A mulher estuprada que recorresse ao aborto com 22 semanas de gestação estaria sujeita a uma pena de 6 a 20 anos de cadeia -duas vezes maior que a pena máxima reservada ao estuprador, de dez anos. A emenda constitucional que avançou na CCJ, apresentada pelo ex-deputado Eduardo Cunha em 2012, é ainda mais tétrica, pois criminaliza indistintamente modalidades de aborto legal, asseguradas às mulheres há mais de oito décadas.