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Dilma faz apelo ao Congresso e diz que vai lutar por MP dos Portos até o último dia

A presidente Dilma Rousseff participa da cerimônia de posse do ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos - Beto Nociti/Futura Press
A presidente Dilma Rousseff participa da cerimônia de posse do ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos Imagem: Beto Nociti/Futura Press

Camila Campanerut

Do UOL, em Brasília

09/05/2013 12h39

A presidente Dilma Rousseff fez um apelo nesta quinta-feira (9) aos congressistas para que agilizem a votação da MP (medida provisória) que regula o setor portuário. Ela também se comprometeu a "lutar até quinta-feira" para que a matéria seja votada. A medida provisória perde sua validade na próxima quinta-feira (16).

Após o apelo, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que vai colocar a MP em votação na noite da próxima segunda-feira (13). Uma sessão extraordinária está marcada para as 18h.

“A questão do mérito, o plenário discutirá. O que votará, o que vai mudar, alterar, destaques [que serão apresentados] é uma questão dos líderes, da bancadas e de cada parlamentar, com a sua consciência. Agora, o dever da Câmara é pautar essa matéria, já que ela caduca na próxima quinta-feira. Esta Casa tem o dever de cumprir a determinação de votar”, frisou Henrique Alves.

“Apelo que Congresso faça esforço no tempo que resta para aprovar essa que é uma questão  estratégica para o país. Não é que não seja possível a divergência, mas o que não podemos ter é o silêncio. É não discutir. É não debater. Acredito que esse esforço é devido ao país”, afirmou Dilma.

“Só falo isso numa posse [do ministro Guilherme Afif Domingos] porque essa questão dos portos tem parentesco com a questão da desburocratização. E o parentesco está não só nos portos 24 horas, mas que nossa produção  tenha acesso aos portos, sem barreiras”, justificou.

Veja o bate-boca que provocou o adiamento da votação da MP

Renan Calheiros disse que fará "o possível para atender" ao pedido de Dilma, mas terá de aguardar  que os deputados concluam a votação.

"Torço para que a MP seja aprovada e trabalhamos nessa direção. Se a Câmara aprovar segunda-feira, nós a apreciaremos no Senado, mas precisamos do reconhecimento dessa excepcionalidade pelos líderes. Como é uma matéria de interesse do Brasil, sobretudo nesse momento de crise internacional, em que nós precisamos incrementar nossas exportações, acho que isso ajuda no sentido do convencimento, para que possamos apreciar a matéria num prazo diferente daquele que a gente vem observando ao longo dos últimos anos."

Além da discussão, a dificuldade para a votação também se deveu à apresentação de 28 destaques (propostas de mudanças no texto original) de partidos como PMDB, PSB, PDT e DEM – o que tomou tempo nas discussões entre os parlamentares. 

O texto original do governo estabelecia o prazo de 25 anos para a autorização de instalação portuária e poderia ser prorrogada sucessivamente por igual período. A emenda proposta por Cunha limitava a prorrogação para as autorizações de exploração de terminais privados. 

Para o líder do PT, deputado José Guimarães (CE), ainda há tempo para aprovar a MP. "Achamos que a Câmara cometeu um erro ontem [quarta-feira, 8]. Agora, vamos mobilizar a base, a bancada do PT, para votar a matéria. Essa MP precisa ser votada, não podemos deixar de votar, porque ela é importante para o país."

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