Absolvição de PMs veio por "clemência", diz juiz do caso PC Farias

O juiz Maurício Brêda, da 8ª Vara Criminal de Maceió, afirmou que, apesar da absolvição, três dos quatro réus foram responsabilizados pelas mortes do empresário Paulo César Farias e sua namorada, Suzana Marcolino, em junho de 1996.  Com a decisão do júri popular, na noite desta sexta-feira (10), foi admitida a tese de acusação do MPE (Ministério Público Estadual) de duplo homicídio. Porém, segundo Brêda, os jurados decidiram absolvê-los por "clemência".

“Não é uma decisão tomada com muita frequência, mas já ocorreram casos aqui nesse tribunal do júri. Os jurados são soberanos e não podem ter a decisão questionada pelo juiz”, disse o magistrado, explicando que a decisão é um "perdão" que pode ser concedido pelo corpo de jurados.

A sentença trouxe as duas acusações divididas: uma da morte de PC Farias e outra da morte da namorada. No caso da morte do empresário, os réus Josemar Faustino dos Santos e Reinaldo Correia de Lima Filho foram considerados livres da acusação, enquanto Adeildo Costa dos Santos e José Geraldo da Silva foram apontados como omissos de sua responsabilidade de oferecer segurança as vítimas.

Os dois anistiados da culpa só entraram de serviço na casa de praia de PC Farias às 8h da manhã do dia 23 de junho de 1996, ou seja, pelo menos três horas depois da morte do casal, segundo os laudos periciais.

No caso da morte de Suzana Marcolino, os jurados mudaram de opinião e anistiaram apenas o policial militar José Geraldo da Silva, apontando os outros três como responsáveis.

Para o promotor Marcos Mousinho, apesar da absolvição, o MPE “cumpriu sua parte” ao conseguir emplacar a tese de duplo homicídio.

“Estou satisfeito. Nossa tese foi aceita, o que existiu foi um perdão dos jurados, mas que admitiram que os dois foram assassinados. Isso é importante, pois as perícias mostraram isso”, assegurou.

Segundo o advogado de defesa dos réus, José Fragoso Cavalcanti, apesar da tese de homicídio seguido de suicídio ter sido descartada pelos réus, a sensação é de “dever cumprido”. “Isso para nós, agora, é indiferente. Eu sei o que aconteceu naquela casa, que foi um homicídio e suicídio. O que vale é que os inocentes foram anistiados”, afirmou.

Recurso

O promotor ainda disse que “vai analisar” se vai recorrer ou não da decisão dos jurados. “Vamos ver, tenho cinco dias e vamos analisar. É possível que sim, pois nossa tese foi aceita, mas não posso dar certeza agora”, afirmou Marcos Mousinho.