Reforma política via plebiscito é temerária, diz Gilmar Mendes

A reforma política feita por meio de um plebiscito é temerária e de "difícil exequibilidade", diz o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. Para ele, a presidente Dilma Rousseff deveria ter se precavido e ouvido previamente mais os chefes dos outros Poderes e os líderes políticos antes de ter lançado a ideia.

"Acredito até que isso evitasse alguns equívocos na própria abordagem das propostas", afirma Gilmar em entrevista ao programa Poder e Política, da Folha e do UOL. Um "erro rotundo, extremamente grave" já foi abortado - a proposta de convocar uma Constituinte exclusiva.

Mas o plebiscito continua com formatação obscura. "Tenho dúvida sobre que perguntas serão dirigidas à população, que terá de decidir sobre temas que têm perfil bastante técnico. Por exemplo: vai se adotar no Brasil o sistema alemão misto distrital e proporcional... A população saberá distinguir?", indaga Gilmar.

O passo seguinte também é incerto: "Quando essa resposta vier, o Congresso vai executar como? Teria sido apropriado se Dilma Rousseff tivesse ouvido previamente mais pessoas. Talvez fosse o caso de ter chamado o presidente da Câmara, do Senado, do Supremo, do TSE, as lideranças partidárias para dizer: nós precisamos priorizar a reforma política. Nós precisamos fazer uma agenda com esse foco".

Uma cláusula de desempenho eleitoral para os partidos políticos, regras de democratização interna das siglas e uma lei que comece a valer mais adiante para criar novas agremiações são dispositivos que podem ser feitos a partir de lei e não dependem de plebiscito nem de alteração constitucional.

Mas o Congresso tem disposição para votar projetos assim? "Falar que o Congresso está em débito tem de ser visto 'cum grano salis' [ponderação]. Muitas vezes, essa omissão decorre da falta de articulação por parte do próprio Executivo, que tem o mais amplo apoio que já se formou nesses últimos anos", responde Gilmar.

Sobre como o Poder Judiciário deve responder aos protestos de rua, Gilmar cita a "tardança" no trâmite de processos. Mas isso, diz ele, já está mudando. Cita o caso da prisão do deputado federal Natan Donadon (ex-PMDB-RO), decretada na semana passada pelo STF.

Esse caso terá impacto na execução das penas dos condenados no processo do mensalão. Gilmar fala em finalizar o processo ainda neste ano, e não em 2014 ou 2015, como já disse outro colega seu do Supremo, o ministro Dias Toffoli.

Acesse a transcrição completa da entrevista.

A seguir, vídeos da entrevista (rodam em smartphones e tablets):

1) Quem é Gilmar Mendes? (1:29)
2) STF deve acelerar ordens de prisão, diz Gilmar (2:14)
3) Mensalão deve ser concluído neste ano (1:53)
4) Gilmar: Dilma teria de ouvir mais para evitar erros (2:16)
5) Gilmar: Reforma política via plebiscito é temerária (2:09)
6) Dilma é omissa na relação com Estados, diz Gilmar (1:47)
7) Gilmar: Sigla forte é melhor que candidato avulso (2:22)
8) Cláusula de desempenho pode ser via lei, diz Gilmar (2:09) 
9) Lei antipartidos, só se for pós-2014, diz Gilmar (1:51)
10)  Internar menor por mais tempo é legal, diz Gilmar (1:15) 
11)  Gilmar: Viajar com mulher faz parte de diplomacia (2:25)
12)  Íntegra da entrevista com Gilmar Mendes (62 min.)

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