Câmara vai votar urgência para projeto que transforma corrupção em crime hediondo

O líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE), disse na tarde desta terça-feira (2) que houve acordo entre os líderes partidários para a votação ainda nesta terça de urgência para análise de alguns projetos, entre eles o projeto de lei 6616/09, que torna corrupção crime hediondo. Se o requerimento de urgência for aprovado, o projeto pode ser analisado ainda hoje pelos deputados.

Na semana passada, atendendo a um apelo da presidente Dilma Rousseff, o Senado aprovou, em votação simbólica, um projeto de lei que transforma a corrupção ativa e passiva em crime hediondo. Com isso, esse delito passa a ser considerado tão grave quanto homicídio qualificado e estupro, por exemplo. Na prática, as penas serão mais severas: de 2 a 12 anos passarão a ser de 4 a 12 anos de prisão.

Também haverá requerimento de urgência na Câmara para analisar o Estatuto da Juventude (PL 4529/04); e o projeto (PL 5844/13), de autoria do deputado Arthur Lira (PP-AL) que, em vez de acabar com a contribuição de 10% paga pelo empresário que demite sem justa causa, cria um fundo para destinar esses recursos para o programa do governo federal Minha Casa, Minha Vida.

Amanhã, será votada a PEC que garante autonomia financeira às defensorias públicas da União e dos Estados (207/12) e também a extinção da multa extra de 10% do FGTS, prevista no PLP 200/12. O governo, no entanto, vai tentar aprovar o PL 5844/13, que destina os recursos para o Minha Casa, Minha Vida. (Com Agência Câmara)