Promotoria aciona Collor por propaganda eleitoral antecipada

O senador e ex-presidente da República Fernando Collor de Melo (PTB) é processado pelo MPE (Ministério Público Eleitoral) por fazer propaganda eleitoral antecipada nos últimos três meses no jornal Gazeta de Alagoas, de circulação em todo o Estado e pertencente à OAM (Organização Arnon de Mello), que é da família dele.

Segundo o MPE, Collor estaria conduzindo o perfil editorial do jornal ao divulgar ações pessoais visando às eleições em 2014.

O MPE requereu a interrupção imediata da conduta irregular da Gazeta de Alagoas “por se tratar de fraude à legislação (art. 36 da Lei 9.504/97)”. A permissão de propaganda eleitoral ocorre sempre após o dia 5 de julho do ano do pleito. Caso haja descumprimento, o MPE pediu a Justiça que fossem aplicadas as multas cabíveis.

A representação observou a conduta editorial do jornal por 27 dias e constatou que em 20 dias ocorreram aparições ou citações de Collor nas páginas pelo menos mais de uma vez.

“Ocorrem praticamente em todos os dias de circulação do jornal Gazeta de Alagoas. Foi verificada também a cobertura diferenciada, no referido impresso, em prol do ex-presidente da República em comparação aos demais parlamentares da bancada alagoana”, disse o procurador-regional eleitoral Marcial Duarte Coêlho, autor da ação.

Para o procurador, as aparições de Collor no jornal Gazeta de Alagoas “têm o nítido intuito de promover e exaltar o nome do pré-candidato aos prováveis cargos de senador ou governador de Alagoas”.

“Mediante uma propaganda maciça, almeja-se incutir desde já no futuro eleitorado que o beneficiário [Fernando Collor] se apresenta para exercer as funções públicas que estarão em disputa apenas no processo eleitoral de 2014”, diz o texto da ação movida pelo MPE.

O MPE afirmou ainda que foi constatado o uso de logomarca do nome de Collor com a bandeira de Alagoas compondo as duas letras “l” e a expressão “O Senador de Alagoas”.

Outro lado

O advogado João Lobo, assessor jurídico de Collor, informou que “não tem ciência do conteúdo de qualquer representação" contra Collor movida pela Justiça Eleitoral.”

Segundo o advogado, se Collor for citado pela Justiça ele vai se pronunciar sobre o assunto.

“Posso dizer que ele está tranquilo e que temos respostas jurídicas para tudo que foi alegado. Primeiro, as matérias publicadas nos meios de comunicação, referindo-se a fatos relacionados ao exercício do mandato do senador, são de interesse público e, por isso mesmo, de interesse jornalístico. Portanto, não ferem a legislação eleitoral, encontrando, ao contrário, total amparo na liberdade de imprensa”, disse o advogado.