Renan defende voto aberto só para cassar mandato e estuda uma PEC paralela

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta quarta-feira (4) que não há consenso entre os senadores sobre a proposta aprovada pela Câmara ontem (3) que estabelece o voto aberto em todas as decisões do Legislativo. Segundo ele, senadores e deputados só concordam com relação à abertura dos votos em casos de cassação de mandatos.

“A resposta mais concreta que nós podemos dar é votando aqui no Senado Federal o que a Câmara já votou e é consenso, que é a abertura do voto no julgamento de deputado e senador. É essa a resposta concreta que a sociedade cobra e nós podemos dá-la”, declarou.

A ideia ventilada pelo peemedebista é a de dividir a proposta aprovada ontem na Câmara no seguinte modelo: aprova-se a parte referente à cassação e o restante (que inclui todas as demais votações secretas dos parlamentares) seria colocado em outro projeto. 

“Nós podemos separar, fazer uma PEC paralela e dar concretamente uma resposta, aprovando o voto aberto para julgamento de deputado e de senador. E o restante tramita mais demoradamente”, sugeriu.

Para colocar a ideia em prática, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 349/01, aprovada ontem, deverá ser analisada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) na próxima quarta-feira (11). O relator será o senador Sérgio Souza (PMDB-PR). Apenas depois da aprovação na comissão, o texto segue para a apreciação no plenário do Senado.

Para que ao menos a parte relativa ao voto aberto em casos de perda de mandato seja aprovada e entre em vigor, é necessário um texto único aprovado pelos senadores e deputados em plenário em dois turnos nos plenários das duas Casas Legislativas.

Para dar uma reposta rápida à sociedade depois da não cassação de Natan Donadon (sem partido-RO), os deputados aprovaram ontem (3) pela maioria dos presentes (452 dos 513 deputados) a proposta que altera a Constituição Federal e acaba com o sigilo em todas as votações do Congresso Nacional.

Mais cedo, líderes do Senado já haviam avisado sobre a impossibilidade de “agradar a sociedade” com a aprovação da PEC e da necessidade de restringir a transparência de alguns tipos de votação para evitar retaliação por parte do governo, de autoridades e até de empresários.

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) diz que a aprovação do texto da Câmara foi uma forma de “atrasar” a alteração na lei. E propõe que seja avaliado o texto de autoria dele, a PEC 196, mais restrito no que fala sobre o uso do voto aberto, já que trata apenas da abertura do voto em casos de cassação de mandato de parlamentar. “Para que eliminemos qualquer suspeição de manobra política protelatória, a Câmara terá que aprovar agora, celeremente, essa PEC 196, dando tempo ao Senado para discutir com calma o que a Câmara propôs ontem”, afirmou o senador.