Temer diz apostar em solução negociada entre Câmara e Senado sobre fim do voto secreto

O presidente em exercício, Michel Temer, afirmou no início da tarde desta quinta-feira (5) que, apesar das divergências, o Congresso deverá chegar a um acordo sobre o fim do voto secreto em votações do Legislativo. 

"Em primeiro lugar, eu quero dizer que não há divergência nenhuma entre a Câmara e o Senado, pelas conversas que eu tive com o presidente Henrique Alves [presidente da Câmara] e o presidente Renan Calheiros [do Senado]. Eles estão se ajustando”, afirmou.

Temer admitiu não saber qual dos projetos que alteram a Constituição Federal será aprovado, mas acredita no diálogo entre senadores e deputados. 

“Muitas e muitas vezes existe uma pequena diferença entre a atuação de uma Casa e outra. E, aliás, o Henrique [Alves] já declarou hoje que, na verdade, não tem objeção nenhuma que o Senado vote como pretende votar. Eu acho que há uma pacificação extraordinária de ambas as Casas", avaliou o peemedebista.

Entenda o caso

Apesar de Alves, Renan e Temer serem do mesmo partido, ainda não há consenso nem no PMDB nem na bancada governista sobre o assunto.

Na última terça-feira (3), a Câmara aprovou em segundo turno de uma proposta que acaba com o voto secreto em todos os tipos de votação feita pelos congressistas. Atualmente, os parlamentares podem votar de forma secreta em situações como a indicação de autoridades, cassação de mandatos e para derrubar vetos presidenciais.

A ideia de acabar com o voto secreto foi uma forma da Câmara encontrou de responder à população após ter permitido, na semana passada, que o deputado preso Natan Donadon (sem partido-RO) não fosse cassado por não ter conseguido 257 votos – o número mínimo necessário para a perda de mandato dele. Na ocasião, o voto secreto beneficiou o parlamentar.

No Senado o projeto deverá passar por uma comissão antes de ir à votação em plenário mas há negociações para “fatiar” a proposta.

Renan defendeu que há consenso entre deputados e senadores apenas na parte referente a abrir as votações de cassação de mandatos de parlamentares.

A fatia consensual tramitaria rapidamente e seria aprovada. O restante seria discutido pelos senadores com calma em outra PEC (Proposta de Emenda à Constituição).

Na prática, a futura decisão do Congresso pode ter resultado inócuo, uma vez que o STF (Supremo Tribunal Federal) pode decidir pela cassação de mandato parlamentar sem passar esta decisão ao Parlamento, dependendo de como entende o texto constitucional.