Câmara retira ponto polêmico da minirreforma eleitoral para viabilizar votação

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), informou nesta terça-feira (1º) que os líderes partidários fecharam acordo para retirar a parte mais polêmica da chamada minirreforma eleitoral (PL 6397/13, do Senado), que será votada em sessão extraordinária nesta terça. Trata-se da permissão para que empresários que sejam concessionários ou permissionários de serviço público doem para campanhas.

A ideia do presidente é mandar a proposta para o Senado ainda hoje, para que possa ser votado pelos senadores nesta quarta-feira (2). Para que as novas regras possam valer para as eleições do ano que vem, o texto precisa ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff até o próximo dia 5. “Esperamos que o governo possa fazer essa análise rápida, porque é um projeto simples, de procedimentos eleitorais, para simplificar o processo eleitoral, portanto não há grandes dificuldades em um exame rápido”, disse Alves.

Conforme o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), o governo não tem posição sobre a minirreforma eleitoral, já que considera o assunto de interesse estritamente partidário. “A presidente Dilma Rousseff já deu a posição do governo quando defendeu o plebiscito para a reforma política”, afirmou. “Estes são apenas ajustes pontuais de procedimentos eleitorais”, complementou.

Pelo menos quatro partidos já anunciaram que votarão contra a minirreforma eleitoral: PT, PSB, PCdoB e Psol. O presidente da Câmara fez apelo para que o Partido dos Trabalhadores não obstrua a sessão, mesmo que vote contrariamente à matéria. Isso será decido em reunião do partido na tarde de hoje.

Entre outros pontos, o PL 6397/13 proíbe propaganda em bens privados e limita a contratação de cabos eleitorais e também o poder de auditoria da Justiça Eleitoral.

Reunião ordinária

Alves confirmou que há acordo entre os líderes partidários em torno dos dois projetos que trancam a pauta das sessões ordinárias do plenário, devido à urgência constitucional: o PL 5740/13, que cria a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater); e o PL 6053/13, que implementa funções comissionadas para o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes).