Código de Processo Civil é votação mais importante da legislatura, diz Alves

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse na manhã desta terça-feira (5) que a expectativa é votar hoje o novo Código de Processo Civil, o que, segundo ele, é “a votação mais importante da Casa na legislatura”, referindo-se ao período de 2011 a 2014.

Alves evitou comentar os pontos polêmicos do texto, como o debate sobre o regime de prisão para quem não pagar pensão alimentícia, mas afirmou que “não tem muita briga” em torno da proposta.

“Não tem muita briga, vocês fiquem frustrados”, disse, dirigindo-se aos jornalistas. “Mas é um dever dessa Casa votar essa matéria que é mais importante da legislatura.”

Em relação ao Marco Civil da Internet, espécie de "Constituição" da rede, com regulamentação de direitos dos usuários e deveres dos provedores, o presidente da Câmara afirmou que há possibilidade de que seja votado amanhã para liberar a pauta, , mas desde que haja consenso entre os partidos.

O projeto tramita em regime de urgência após pedido da presidente Dilma Rousseff em resposta às denúncias de espionagem por parte dos Estados Unidos. Por conta disso, o projeto tranca a pauta das sessões ordinárias.

Pela manhã, haverá uma comissão geral na Câmara, que é uma audiência aberta com autoridades do setor e especialistas. “Tem muitas controvérsias e uma matéria como essa é tão sensível que, se não houver acordo costurado por grande parte dos partidos e parlamentares, você termina viabilizando uma obstrução e frustrando todos nós”, afirmou Alves.

“Podemos votar amanhã à tarde porque está trancando a pauta da Câmara e se torna impraticável, impossível, de novo a pauta da Câmara trancada por tantos dias”, acrescentou.

A ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais), que veio nesta terça ao Congresso acompanhar uma votação no Senado, reiterou que, quanto ao Marco Civil, o governo federal não abrirá mão da neutralidade na rede nem do armazenamento de dados no Brasil.

“Da parte do governo, tem duas questões que são estratégicas, que é o armazenamento dos dados no Brasil para que esteja sujeito à legislação brasileira (...) e evitar, desta forma, a espionagem, como também a questão na internet de termos a neutralidade, de não termos ninguém prejudicado por questões comerciais ou de interesses dos operadores da rede”, afirmou Ideli.

Alves informou ainda que o grupo de trabalho formado para debater a reforma política concluiu suas discussões e deve apresentar a ele amanhã uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) com as suas sugestões de mudança no processo político e eleitoral do país.

Assim que receber a PEC, o presidente da Câmara disse que irá criar imediatamente uma comissão especial para debater o seu conteúdo. “Se me entregarem na quarta, na quarta de tarde crio a comissão especial para dar agilidade a essa proposta”, disse.

Após reunião entre líderes da base aliada, o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse acreditar que a votação do novo código leve mais de um dia.

“Ninguém acredita que será uma votação rápida e/ou simples, pelo que a gente ouve nas reuniões de líderes”, afirmou. “Na minha opinião, a gente começa hoje, mas não temos nenhuma pretensão de definir em que momento a gente conclui.”