Conselho de Ética da Câmara aprova parecer e cassação de Donadon deve voltar a plenário

O Conselho de Ética da Câmara aprovou na tarde desta quarta-feira (27) o parecer do relator do processo contra o deputado Natan Donadon (sem partido-RO)  deputado José Carlos Araújo (PSD-BA),pela cassação do parlamentar, que está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, desde junho.

 O deputado Roberto Teixeira (PP-PE) chegou a pedir vista do relatório, mas pressionado pelos deputados presentes, retirou o pedido e votou favorável.

Araújo explicou em seu relatório que as atitudes de Donadon prejudicaram a imagem da Câmara com uma postura incompatível para o mandato parlamentar. Para o relator, não é possível que alguém condenado a mais de 13 anos de prisão continue a ostentar o diploma de parlamentar.

José Carlos Araújo disse que a execução da pena, quanto mais em regime fechado, é incompatível com o exercício do mandato.

Donadon foi o primeiro parlamentar preso no Brasil desde a Constituição de 1988. Preso em junho após ter sido condenado a mais de 13 anos de prisão por formação de quadrilha e desvio de dinheiro público, Donadon teve o seu mandato mantido pelos colegas em uma votação secreta na Câmara em agosto.

Após a manutenção do mandato, descobriu-se que Donadon votou a favor de si mesmo na sessão, o que não é permitido pelo regimento. A Câmara abriu novo processo no Conselho de Ética.

Preso em Brasília desde o dia 28 de junho, Donadon foi condenado por formação de quadrilha e pelo desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia, quando era diretor financeiro da instituição. A decisão da corte já é definitiva.

O mandato dele acabou sendo suspenso pelo presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Com a medida, ele não tem recebido o salário nem as verbas parlamentares. A família dele também teve que desocupar o apartamento funcional que ocupava em Brasília.

A não-cassação de Donadon levou o Congresso a resgatar propostas que acabam com o voto aberto no Legislativo. Uma delas, a chamada PEC do Voto Aberto, foi aprovada ontem em segundo turno pelo Senado. (Com informações da Agência Câmara)