Diário Oficial não publica cassação de governadora do RN e Rosalba continua despachando

A governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini Rosado (DEM), despachou normalmente na residência oficial nesta quarta-feira (11), um dia após a corte do TRE-RN (Tribunal Regional Eleitoral) decidir por cinco votos a um que ela deverá ser afastada do cargo imediatamente. A Justiça também decidiu deixar Ciarlini inelegível por oito anos.

A política foi condenada por abuso de poder econômico e político por ter usado a aeronave do Estado para se locomover para Mossoró por 56 vezes durante a campanha política municipal em 2012, em que foi eleita a prefeita Cláudia Regina (DEM) e seu vice Wellington Carvalho Filho (PMDB), que também tiveram os diplomas cassados.

Devido à cassação de Regina e Carvalho, o TRE determinou que o município de Mossoró deverá ter novas eleições municipais.

Apesar da decisão ter fixado que o afastamento da governadora deveria ser de imediato, o acórdão do julgamento ainda não foi publicado no DOJ (Diário Oficial da Justiça). O afastamento de Ciarlini deverá ocorrer apenas após a publicação do acórdão e a notificação da decisão entregue à governadora e à Assembleia Legislativa.

Segundo o TRE, o vice-governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD), deverá ser empossado 24h após a notificação.O tribunal não tem previsão de quando deverá ocorrer a publicação e a notificação da decisão.

Os advogados de Rosalba, Tiago Cortês e Felipe Cortês, informaram que vão recorrer da decisão assim que receberem a notificação do TRE.

Ministro da Pesca

O ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella, cancelou a viagem que faria ao Rio Grande do Norte para cumprir agenda com a política. O motivo do cancelamento não foi explicado pela assessoria do governo do Estado. Crivella viajaria para Natal para assinar convênios com o governo do Estado e também faria entrega de carteiras a pescadores.

Ele ia receber o título de cidadão no município de Canguaretama (a 76 km de Natal). O governo do Estado não informou a agenda de Ciarlini para esta quinta-feira (12).

Rompimento

Com relações rompidas com Rosalba desde o primeiro ano de governo, o vice-governador do Estado comentou a decisão do TRE e disse que “trata-se de um momento no qual é preciso manter a serenidade.” Faria afirmou ainda que não vai tomar nenhuma decisão que provoque insegurança administrativa ou jurídica no Estado.

“É oportuno que fique claro que não me move o revanchismo, não me motiva a mesquinhez política, não me orientam as disputas eleitorais extemporâneas, não tenho interesses partidários menores”, disse Faria, que após o rompimento passou a criticar a forma que o governo do Rio Grande do Norte vinha sendo conduzido.

Acusação do MPE

O TRE manteve o parecer do MPE (Ministério Público Eleitoral), assinado pelo procurador Regional Eleitoral Paulo Sérgio Rocha, que reforçou que a conduta vedada praticada pela governadora a submete à decretação de sua inelegibilidade.

Segundo o MPE, Ciarlini usou indevidamente por 56 vezes a aeronave do governo do Estado para ir a Mossoró durante a campanha eleitoral dos candidatos apoiados por ela, sob pretexto de comparecimento da governadora a eventos oficiais.

“A gestora estadual marcava compromissos de governo, em plena campanha eleitoral, e logo após participava de movimentações políticas. O fato se repetiu 17 vezes entre 15 de julho e 7 de outubro de 2012. Diante das provas, o parecer do MP Eleitoral concluiu que atos administrativos previstos naquele município foram seguidos da permanência da governadora em Mossoró, com o claro objetivo de promover a campanha eleitoral dos demais recorrentes, utilizando-se para tanto, em várias dessas ocasiões, da aeronave estatal”.

De acordo com o MPE, um voo ocorrido em 1º de julho de 2012, do Aeroporto Aeroporto Dix-sept Rosado, em Mossoró, para o Aeroporto Internacional Augusto Severo, em Natal, aconteceu “em pleno período de lançamento da campanha de Cláudia Regina, sem que houvesse na agenda oficial da governadora qualquer informação sobre participação em atos administrativos”.

“Além disso, a aeronave se deslocou de Natal a Mossoró nos dias 3, 4, 5 e 6 de outubro de 2012, às vésperas da eleição, sem estar registrado qualquer compromisso oficial naquela cidade.”