Oposição critica decisão do STF sobre mensalão; PT vê "decisão justa"

Enquanto parlamentares da oposição lamentaram a absolvição de petistas pelo crime de formação de quadrilha pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no processo do mensalão nesta quinta-feira (27), integrantes do PT comemoraram a decisão da Corte, considerada "justa". 

Por 6 votos a 5, o STF absolveu, em sessão nesta quinta-feira, oito réus do mensalão do crime de formação de quadrilha. Com isso, as penas do ex-ministro José Dirceu e do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares serão diminuídas e ambos se livram de cumprir suas penas em regime fechado para passar a cumpri-las no semiaberto, onde já estão.

Para o líder do DEM no Senado, José Agripino (RN), a sociedade se frustra com a nova decisão. “Não quero discutir as razões técnicas, mas o cidadão comum vai se frustrar com a nova decisão, vai achar a que a Justiça deu um passo atrás. A sociedade está sintonizada com um resultado que colocou poderosos na cadeia”, disse o senador.

O pré-candidato à Presidência da República, senador Aécio Neves (PSDB-MG), afirmou que "não me cabe entrar no mérito da votação dos novos ministros que alterou o resultado da votação anterior".

"O fato concreto é que a mais alta Corte do Brasil condenou, pela primeira vez, por crimes extremamente graves, um grupo de importantes agentes públicos. A expectativa da sociedade brasileira é que esse precedente possa ser pedagógico", opinou Aécio.

O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), líder tucano da Casa, afirmou que os réus se se beneficiaram com a alteração da composição da Corte. Os recursos julgados nesta quinta tem dois novos ministros.

“Não quero discutir o fato jurídico. Mas pela primeira vez um grupo de pessoas muito poderosas foi acusada e condenada. A pena é muito dura, cadeia é muito ruim. Quem vai para cadeia sofre um castigo muito severo. Se são sete ou dez anos é irrelevante.[Esse] é um julgamento emblemático pelo fim de impunidade”, defendeu Aloysio Nunes.

Na Câmara o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), líder da Minoria, disse que a nova decisão era um resultado já previsto e que ela mostra a politização do STF.

“O STF começa a ter a montagem de quadros políticos. Veja as duas últimas indicações [a ministros da Corte], o Brasil inteiro viu que foram indicações partidárias. Isso é terrível. É a implantação de um processo ditatorial. Isso é uma morte anunciada da democracia.”

O tucano também citou a indicação do ministro Antônio Dias Toffoli feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao STF. ”[Quando] um grupo político não tem o menor respeito pelo processo democrático e indica advogado de partido para ser ministro, basta mais duas ou uma gestão para compor um STF partidário”, argumentou Sávio.

O líder do DEM na Câmara, deputado Mendonça Filho (PE), afirmou que, em seu entendimento, houve sim crime de formação de quadrilha.

“Eu respeito a decisão. Não sou jurista, mas, no meu entendimento, o crime foi praticado em grupo, em associação. Meu raciocínio é que houve quadrilha. Mas a decisão deve ser acatada”, disse o líder.

"Luz no fim do túnel"

“Enfim estamos voltando a ter um Supremo equilibrado, sóbrio e técnico. Há uma luz próxima do fim do túnel. Quando o julgamento é apolítico, técnico e sóbrio o resultado é outro. Juízes devem falar mais nos autos do que para as câmeras de TV. Reforça que o que houve foi crime eleitoral de caixa 2 e que o primeiro julgamento teve esse viés mais político que técnico”, disse o deputado André Vargas, presidente da Câmara.

O presidente do PT, Rui Falcão, disse que “caiu a farsa do crime de formação de quadrilha. Agora, é preciso estender essa decisão justa aos embargos do companheiro João Paulo Cunha“. Os recursos de Cunha, relativos ao crime de lavagem de dinheiro, devem ser analisados pelo STF na tarde de hoje.

Para o deputado Vicentinho Alves (PT-SP), líder da legenda na Câmara, a decisão foi "justa". “É uma decisão justa. Vou manter a posição da época do julgamento, que ocorreu em pleno período eleitoral. A intenção era avacalhar o partido. O PT cresceu nas eleições para prefeito e vereadores. Um julgamento completamente contaminado pela política, um papel que não deveria ser exercido pelo STF. A nós a Justiça tem que ser firme e justa, defensora dos cidadãos. [Os ministros devem] votar sem esse ingrediente da politização. Se algum ministros quiser discutir política que venha aqui e se candidate. Assim a gente vai fazer um bom debate político.”