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Justiça abre processo contra militares por morte de Rubens Paiva

Deputado Rubens Paiva, morto pela ditadura militar - Arquivo Pessoal
Deputado Rubens Paiva, morto pela ditadura militar Imagem: Arquivo Pessoal

Bruna Borges

Do UOL, em Brasília

26/05/2014 17h44

A Justiça Federal do Rio de Janeiro aceitou nesta segunda-feira (26) a denúncia contra os cinco militares acusados pelo homicídio e ocultação do cadáver do deputado Rubens Paiva em 1971. A decisão torna réus os militares José Antonio Nogueira Belham, Rubens Paim Sampaio, Jurandyr  Ochsendorf e Souza, Jacy Ochsendorf e Souza e Raymundo Ronaldo Campos. Eles também são acusados de associação criminosa e fraude processual.

O assassinato de Paiva ocorreu nas dependências do DOI (Destacamento de Operações de Informações), no bairro da Tijuca, na zona norte do Rio. A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público Federal.

A denúncia do MPF foi aceita pelo juiz federal Caio Márcio Gutterres Taranto. Para o magistrado, os crimes envolvendo a morte de Paiva não se aplicam a Lei da Anistia e não prescrevem. Segundo Taranto, os crimes são "contra a humanidade". "Em relação aos fatos narrados na denúncia, não há o que se falar em extinção de punibilidade pela anistia", afirmou o juiz.

"A qualidade de crimes contra a humanidade do objeto da ação penal obsta a incidência da prescrição”, diz trecho da decisão. “O homicídio qualificado pela prática de tortura, a ocultação do cadáver (após tortura), a fraude processual para a impunidade (da prática de tortura) e a formação de quadrilha armada (que incluía tortura em suas práticas) foram cometidos por agentes do Estado como forma de perseguição política", defende o juiz.

Dentre as provas apresentadas pelo MPF na denúncia, há documentos encontrados na residência do coronel reformado Paulo Malhães, encontrado morto no mês passado.

Segundo o MPF, o material contém informações a respeito da morte de Rubens Paiva e sobre o suposto envolvimento dos cinco denunciados. Além das penas de prisão, o MPF pediu que os militares tenham as aposentadorias cassadas e que os órgãos militares sejam "oficiados para despi-los das medalhas e condecorações obtidas ao longo da carreira".

Em entrevistas aos jornais "O Globo" e "O Dia", o coronel Malhães havia dito que participou da ação cuja finalidade era ocultar o corpo de Paiva. O mesmo foi dito por ele à Comissão Estadual da Verdade. Dias depois, em depoimento à Comissão Nacional da Verdade, ele negou ter executado a missão de desaparecer com o corpo do ex-deputado, preso e torturado durante o regime militar, porque recebera, de última hora, uma "outra incumbência". 

A ordem, segundo Malhães, teria sido dada pelo coronel Coelho Neto, então subchefe do CIE (Centro de Informações do Exército). Questionado se havia mentido anteriormente, Malhães tentou argumentar no sentido de que "estava apenas se defendendo". Cerca de um mês depois do depoimento, Malhães foi morto no sítio onde morava, em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, durante um suposto assalto. 

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