Após comissões, Argentina e Chile condenaram 771 militares e civis

Países sul-americanos que criaram comissões da verdade bem antes do Brasil já condenaram centenas de pessoas por crimes cometidos durante regimes autoritários. Somando-se apenas Argentina e Chile, o total de julgados culpados chega a 771. Nos dois casos, os relatórios das comissões serviram de base para o início dos processos na Justiça.

Na Argentina, a comissão da verdade foi instalada logo após o fim da ditadura militar (1976-1983). Em 1984, o grupo, que tinha o escritor Ernesto Sábato como integrante, concluiu os trabalhos.

De acordo com o relatório mundial de Direitos Humanos da organização Human Rights Watch publicado em 2014, o número de condenados por crimes cometidos durante a ditadura argentina era de 416, entre militares e civis, até setembro de 2013. Entre os condenados, estava o ex-presidente Jorge Rafael Videla, que morreu na prisão em maio de 2013.

Ao todo, 2.316 pessoas foram processadas nos tribunais argentinos. Onze casos, que envolvem grande quantidade de acusados, ainda estavam em andamento. Somente 35 pessoas haviam sido inocentadas.

O número de condenados aumentou nesta década. Reynaldo Bignone, último presidente da ditadura militar argentina, foi condenado em 2011 à prisão perpétua.

Organizações de direitos humanos estimam em cerca de 30 mil pessoas o número de desaparecidos e assassinados durante a ditadura argentina.

No Chile, a comissão da verdade começou a trabalhar pouco depois da ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990) e concluiu os trabalhos em 1991.

O relatório mundial de Direitos Humanos da organização Human Rights Watch aponta que 355 pessoas, também entre militares e civis, foram condenadas por crimes cometidos durante a ditadura chilena, sendo que 262 receberam sentenças finais. Entre os condenados, figuram 39 coronéis e 16 generais.

A comissão chilena concluiu à época que ao menos 2.279 pessoas morreram ou desapareceram como vítimas da violação de direitos humanos, entre eles 132 integrantes das próprias forças de segurança do país.

As investigações de comissões formadas posteriormente no Chile elevaram a estimativa de vítimas da ditadura naquele país: seriam cerca de 40 mil vítimas, sendo 3.225 mortos ou desaparecidos. 

Atraso brasileiro

No Brasil, o atraso na criação dificultou os trabalhos da comissão. O grupo enfrentou dificuldades, por exemplo, para localizar corpos de desaparecidos. Encontrou e identificou os restos mortais de apenas três vítimas dentre os mais de 200 desparecidos durante a ditadura (1964-85).

A ausência de clamor popular em torno das investigações também decorre da distância temporal. “Quando foram instaladas as comissões da verdade na Argentina e no Chile, havia uma grande comoção nesses países. Ninguém negava que as ditaduras tinham sido violentas”, afirma a cientista política Simone Rodrigues Pinto, professora da Universidade de Brasília e pesquisadora na área de Justiça Restaurativa.

Para a especialista, a demora na investigação dos crimes no Brasil fortaleceu mitos criados para justificar o período autoritário e de repressão, como o de que havia uma guerra entre dois lados e o de que a ditadura foi um mal necessário. Os mitos, diz a professora, explicam a “falta de aderência da sociedade brasileira” à causa da busca pelo “direito à verdade e à memória”.

Simone Rodrigues avalia, porém, que os obstáculos enfrentados não impediram que a Comissão Nacional da Verdade elaborasse um material consistente. “Seria muito melhor se a comissão tivesse existido logo depois do fim da ditadura. Mas ainda foi [criada] em tempo”.

Iniciativas como o projeto “Brasil: Nunca Mais”, que na década de 1980 reuniu documentos oficiais sobre a ditadura, e a Comissão de Anistia, criada no governo Fernando Henrique Cardoso, “foram fundamentais”, opina a pesquisadora, para a Comissão da Verdade.

A comissão, afirma Simone, encontrou muitos dados levantados e reuniu um volume de material que ela considera surpreendente. A cientista política lembra que comissões complementares como as instaladas em assembleias legislativas também ajudaram a Comissão Nacional.

Ela dúvida, entretanto, que o Brasil venha a processar uma quantidade tão grande de militares como fizeram Argentina e Chile. “Agora, a bola está com o Poder Judiciário”, afirma a pesquisadora. Em sua opinião, a condenação dos torturadores mais violentos já seria um grande exemplo para a sociedade.

Relatório

O relatório da Comissão da Verdade encaminha 29 propostas a serem adotadas pelo governo e por órgãos públicos para assegurar que violações de direitos humanos não se repitam e “promover o aprofundamento do Estado democrático de direito". A principal recomendação é que as Forças Armadas assumam responsabilidade, inclusive juridicamente, pelos atos cometidos durante o regime militar.

A reportagem do UOL entrou em contato com o Ministério da Defesa, que responde pelas Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica), mas o órgão federal informou que não se pronunciaria sobre o conteúdo do relatório. Por meio de sua assessoria de comunicação, o órgão informou ainda ter colaborado com os trabalhos da comissão desde a sua criação. Já os representantes do Clube Militar não foram localizados.

Clique aqui para acessar o relatório final da Comissão Nacional da Verdade na íntegra