Deputados de SP aprovam novo salário; alta deve ser de 26,3%

Em sessão extraordinária realizada pouco antes das 21h desta terça-feira (16), os deputados estaduais de São Paulo --em votação simbólica-- já definiram o novo salário para a legislatura que se iniciará em 1º de fevereiro de 2015. No texto, analisado em regime de urgência, eles fixam seus vencimentos em 75% do que recebe um deputado federal. 

Neste momento, a medida não significa uma mudança efetiva porque os parlamentares paulistas já recebem o teto constitucional, de R$ 20.042,34, que equivale a 75% dos R$ 26.723,13 pagos em Brasília. Esse valor foi definido no final da última legislatura, encerrada em janeiro de 2011.

Acontece que também ontem os líderes partidários da Câmara propuseram o aumento salarial dos deputados federais, que devem passar a receber R$ 33.763. Assim, os parlamentares de São Paulo poderão receber cerca de R$ 25.322,25 por mês, o equivalente a cerca de 32 salários mínimos.

O novo valor representaria um aumento de 26,3% para os deputados paulistas. No mesmo período, o IPC-Fipe (Índice de Preços ao Consumidor), que mede a inflação na capital paulista, registrou uma taxa de 21,82% entre dezembro de 2010 e dezembro de 2014. Já o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), índice oficial de inflação no país, foi de 26,84% no mesmo período.

Arrecadação em queda

Os deputados aprovaram o texto no momento em que São Paulo está com sua receita tributária em queda. De acordo com a base de dados da Secretaria da Fazenda Paulista, a arrecadação entre janeiro e outubro de 2014 teve uma queda real de 2,5% em relação ao mesmo período de 2013.

"É absolutamente inoportuno [o aumento]. Se a receita diminui, você não pode aumentar a despesa", afirma Gil Castello Branco, secretário-geral da ONG Contas Abertas.

O reajuste representaria um gasto de mais R$ 6,5 milhões por ano com os parlamentares, considerando apenas os salários pagos pela Casa, que é a maior Assembleia Legislativa do país, com 94 representantes da população. De todos eles, apenas Olímpio Gomes (PDT) e Carlos Giannazi (PSOL) se mostraram contrários ao aumento.

Proposta

De autoria do presidente da Mesa Diretora da Casa --composta pelo presidente, o deputado Samuel Moreira (PSDB), e os secretários Ênio Tatto (PT) e Edmir Cheddid (DEM)--, o texto foi apresentado em 9 de dezembro, quando ainda não havia previsão de quando a Câmara Federal iria votar o aumento dos deputados federais. Nenhum dos parlamentares autores da proposta quis conversar com o UOL.

Na justificativa do projeto, o trio diz que a Constituição prevê que o salário dos parlamentares estaduais "corresponde" a 75% do subsídio para os federais. Na verdade, o artigo 27 fala que o vencimento pode equivaler a, no máximo, 75% do pago a um deputado em Brasília. 

Comunicada pelo UOL sobre esse ponto, a assessoria de imprensa da presidência da Casa ficou de se pronunciar sobre o tema, mas não se manifestou novamente até a publicação deste texto.

Reação

Contrário ao aumento em São Paulo, o deputado Carlos Giannazi diz achar um "absurdo que haja um salário do Legislativo e um da população". Ele também observa que o aumento do ordenado dos deputados não é estendido para o restante do funcionalismo público. "Ele [o reajuste] não é prolongado para os servidores que estão na ponta."

Giannazi não diz o que fará com os cerca de R$ 5.000 a mais no salário por acreditar que isso criaria margem para "demagogia", dando a entender que estaria fazendo "assistencialismo" caso, por exemplo, dissesse que doaria a quantia.

"O dinheiro vai cair na minha conta de qualquer jeito", fala Giannazi. Perguntado sobre qual salário acharia justo para um deputado estadual, o parlamentar falou que "não saberia dizer". "A nossa luta é para que não tenha aumento para ninguém."

Castello Branco lembra que “despesa com salário é irreversível, não tem como retroagir”. O secretário-geral do Contas Abertas refere-se à quase nula chance de se abaixar os vencimentos dos parlamentares.

A professora de direito trabalhista da PUC-SP Fabíola Marques explica que uma mudança no valor do salário dos deputados só poderia ser posta em prática com uma alteração específica na legislação. “Pela lei, não se pode abaixar o salário dos trabalhadores”, lembra.

Giannazi lamenta que a notícia do aumento salarial não tenha repercussão na sociedade, impedindo um debate mais amplo sobre a questão. A visão do deputado é compartilhada pelo secretário-geral da ONG Contas Abertas. “Isso vai mudar somente quando a sociedade tiver consciência de que o Estado somos nós. Como os deputados veem que não há reclamação, eles fazem isso”, comenta Castello Branco.$escape.getH()uolbr_geraModulos('embed-lista','/2014/salario-atual-dos-deputados-estaduais-1418312920583.vm')