Deputados estaduais de MG voltam a ter auxílio-moradia de R$ 2.850

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, por 40 votos a favor e quatro contrários, a volta do pagamento do auxílio-moradia de R$ 2.850 por mês aos 77 deputados estaduais.

A ajuda havia sido extinta em dezembro de 2013. A justificativa para a votação do projeto de resolução 1/2015 da Mesa Diretora da Casa, que restituiu o pagamento, é de garantir o mesmo benefício a que têm direito os magistrados. 

Em outubro de 2014, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) regulamentou a medida para promotores e procuradores de Justiça de Minas Gerais.

“A Mesa da Assembleia entende que os membros do Poder Legislativo devem ter equivalência de tratamento em relação aos membros da magistratura e do Ministério Público. Uma vez que a Assembleia Legislativa não oferece a opção de imóvel funcional para os seus membros, como é o caso da Câmara dos Deputados, a ajuda de custo deve ser concedia a todos parlamentares”, informou a Mesa Diretora da assembleia.

O projeto de resolução que autoriza a retomada do pagamento mensal aos deputados estaduais terá um impacto aos cofres públicos de R$ 10,5 milhões até o fim da legislatura, em 2018.

Os quatro deputados estaduais que deram os votos contrários à iniciativa foram Doutor Jean Freire (PT), Marília Campos (PT), Ione Pinheiro (DEM) e João Leite (PSDB).

A iniciativa da Mesa Diretora da assembleia mineira também garante aos deputados estaduais os pagamentos do auxílio-moradia e da verba indenizatória, mesmo quando o parlamentar estiver licenciado para assumir os cargos de ministro de Estado, governador, secretário de Estado e de prefeitura de capital ou de chefe de missão diplomática temporária, se o deputado optar pela remuneração do mandato.