STF recebe denúncia contra deputado federal mais votado do AP por 5 crimes

Em decisão unânime, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, nesta terça-feira (8), acolher denúncia contra o deputado federal Roberto Góes (PDT-AP). Na eleição de 2014, ele foi o mais votado para o cargo no estado do Amapá, com 22.134 votos.

O deputado foi denunciado pelo Ministério Público Estadual do Amapá (MP-AP) por cinco crimes: peculato, associação criminosa, falsificação de documento público, ordem ilegal de despesa e lavagem de dinheiro. Góes foi denunciado pela execução de contratos de prestação de serviços enquanto exercia o cargo de prefeito de Macapá.

A denúncia do MP diz que o então prefeito simulou a criação da Associação Desportiva e Cultural Maracá, que firmou convênio para "desviar recursos públicos em proveito próprio e para terceiros.”

“O valor pago em decorrência do convênio foi de R$ 3.583.757,00, mas as investigações indicam que não houve a prestação de serviços. A denúncia é baseada na movimentação financeira, escuta telefônica, autorizadas judicialmente, busca e apreensão na casa dos envolvidos, além de depoimentos”, informou o MP-AP em setembro de 2014, quando a denúncia foi apresentada.

Para os investigadores, para comprovar os gastos destes valores, a associação utilizou notas de entidades que teriam sido contratadas para a prestação dos serviços.

O relator do inquérito, ministro Teori Zavascki, votou pelo recebimento da denúncia. Ele afastou o argumento do deputado, que alegou cerceamento de defesa --as peças processuais foi disponibilizada por meio digital aos defensores do parlamentar.

Quanto à alegação de coleta de provas ilícitas, o ministro defendeu que as interceptações telefônicas foram realizadas após autorização judicial, o mesmo que ocorreu com o compartilhamento de provas colhidas em outro procedimento investigatório.

Deputado nega

O deputado Roberto Góes, por meio de sua assessoria, nega taxativamente a prática de ilícitos em sua gestão na Prefeitura de Macapá. Seu gabinete na Câmara dos Deputados informou que a decisão do Supremo Tribunal Federal abre caminho para a instrução processual garantindo direito à ampla defesa e ao contraditório.

O gabinete do pedetista destacou que os advogados de Góes "vão tomar todas as medidas judiciais cabíveis".

No mérito das acusações, Roberto Góes nega categoricamente que tenha fraudado licitações durante sua administração em Macapá.

Sua assessoria observa que o processo corria na Justiça do Amapá e acabou subindo para o Supremo Tribunal Federal porque ele se elegeu deputado. A assessoria anotou que as denúncias contra Góes tiveram origem em "uma briga pequena de adversários políticos de Macapá".

(Com informações da Agência Estado)