Processo que pode cassar Cunha é instaurado; PT, PR e PRB disputam relatoria

O Conselho de Ética deu início nesta terça-feira (3) ao processo que pode levar à perda do mandato do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por quebra de decoro parlamentar.

Deputados do PT, PR e PRB foram sorteados como possíveis relatores do processo. O presidente do conselho, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), deve anunciar o nome do relator na quarta-feira (4). Cabe ao presidente do órgão a escolha do relator após o sorteio da lista tríplice.

Foram sorteados os deputados Zé Geraldo (PT-PA), Vinícius Gurgel (PR-AP) e Fausto Pinato (PRB-SP).

Araújo afirmou que quer conversar com os três sorteados antes de anunciar sua escolha.

Os deputados Cacá Leão (PP-BA) e Wladimir Costa (SD-PA) foram excluídos do sorteio por estarem afastados, em licença médica. Ambos são vistos como possíveis votos favoráveis a Cunha no Conselho.

Segundo Araújo, Costa chegou a lhe comunicar que iria renunciar à vaga no conselho, mas como não o fez até o início da reunião desta terça-feira, formalmente ele permanece como membro do colegiado.

O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) também não foi incluído no sorteio. Delgado disputou a Presidência da Câmara contra Cunha, e abriu mão de disputar a relatoria. Isso porque, segundo o deputado, um eventual pedido de suspeição contra seu nome poderia atrasar o andamento do processo.

O processo começa a tramitar três meses após vir a público o depoimento do delator da operação Lava Jato que ligou Cunha ao esquema de corrupção na Petrobras.

Em julho, o consultor da Toyo Setal Júlio Camargo acusou o deputado de receber US$ 5 milhões em propina. Em agosto, a Procuradoria Geral da República denunciou Cunha ao STF (Supremo Tribunal Federal) por suposto envolvimento no esquema de corrupção.

No mês passado, foi a vez de o Ministério Público da Suíça revelar contas atribuídas ao parlamentar no país europeu. Segundo apontam as investigações da operação Lava Jato, as contas foram abastecidas com dinheiro de propina da Petrobras.

Cunha nega ter cometido qualquer irregularidade e afirma não possuir contas no exterior. Ele já havia negado ter contas fora do Brasil em depoimento à CPI da Petrobras, em março.

O deputado tem reafirmado que não renunciará à Presidência da Câmara por causa das denúncias. Se for cassado, Cunha fica inelegível pelos próximos oito anos. E agora, desde que a representação foi apresentada, mesmo se ele renunciar ao mandato não escapa à proibição de disputar eleições, graças às mudanças introduzidas em 2010 pela Lei da Ficha Limpa.

A representação ao Conselho de Ética foi enviada no dia 13 de outubro, pelo PSOL e pela Rede. 

Representações do PC do B

Nesta terça-feira também começam a tramitar no conselho duas representações da deputada Jandira Feghali (PC do B-RJ), contra os deputados Roberto Freire (PPS-SP) e Alberto Fraga (DEM-DF). As representações foram motivadas por uma discussão em plenário na qual Freire chegou a segurar o braço de Feghali, e Fraga afirmou, após o episódio, que “mulher que participa da política e bate como homem tem de apanhar como homem também”.

Freire tem afirmado que teve a intenção apenas de afastar a deputada, após ela levantar o braço em frente a seu rosto enquanto ele falava em plenário, durante um debate com o colega de partido de Feghali, Orlando Silva (PC do B-SP).

Já Fraga afirma que a frase dita por ele não se referia à violência física, mas apenas à contundência das discussões políticas. "Em momento algum eu preguei a violência contra a mulher. É uma coisa insana imaginar que dessa frase as pessoas possam tirar essa dedução", diz o deputado.

As denúncias ao conselho foram enviadas em maio à Mesa da Câmara, mas não haviam sido encaminhadas ao conselho.

Apenas o processo contra Fraga pode, em tese, levar à perda de mandato, pois o deputado é acusado de ter praticado ato contra a “dignidade da representação popular”. No caso de Freire, as regras do Conselho de Ética preveem punição de censura escrita ou verbal.

Os deputados sorteados como possíveis relatores da representação contra Fraga foram Betinho Gomes (PSDB-PE), Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS) e Washington Reis (PMDB-RJ).

Já os possíveis relatores do processo contra Freire são Léo de Brito (PT-AC), Paulo Azi (DEM-BA), Vinicius Gurgel (PR-AP).

A deputada Jandira Feghali criticou a demora da Mesa da Câmara, presidida por Cunha, em encaminhar as representações feitas por seu partido ao Conselho de Ética. Os documentos foram protocolados na Mesa no dia 23 de maio e remetidos ao conselho em 28 de outubro, junto com a denúncia contra Eduardo Cunha.

“Queria entender o que houve para essa representação chegar tão tarde. Foram cinco meses”, disse Feghali, se dirigindo ao presidente da comissão, que respondeu com ironia. “Quando vossa excelência entender, vossa excelência me explique”, rebateu Araújo.

“Me parece que houve uma decisão política e isso é muito ruim”, disse a deputada. “Me parece que nossa representação está sendo usada para embolar o processo de outras representações. Foi uma posição política clara da Mesa de encaminhar em conjunto”, afirmou Feghali.

Veja como será a tramitação dos processos

Após ser nomeado, o relator deve apresentar um parecer sobre se a denúncia cumpre os requisitos legais para ser aceita. Não há prazo no regimento para esta etapa, mas foi convencionado na comissão de que isso seja feito em até dez dias.

Caso o conselho considere que não há elementos para o prosseguimento do caso, pode ser apresentado recurso ao plenário da Câmara, desde que a medida receba o apoio de ao menos 52 deputados.

Em seguida, se o parecer para o prosseguimento do processo for aprovado, a representação é enviada ao deputado que está sendo acusado e ele tem 10 dias úteis para apresentar sua defesa e indicar testemunhas, num máximo de oito pessoas.

Depois de apresentada a defesa, o relator tem 40 dias úteis para recolher provas e depoimentos. Em seguida, contam-se mais dez dias para que ele apresente seu parecer final, que deve indicar a punição sugerida ou concluir pela improcedência das denúncias.

As penas previstas vão de perda ou suspensão do mandato a censura escrita e verbal, passando pela perda de prerrogativas parlamentares como fazer pronunciamentos durante sessões ou relatar projetos de lei. É necessário o apoio de 11 dos 21 membros do conselho para a aprovação do parecer.

Se o parecer for rejeitado pela comissão, é escolhido um novo relator, que apresenta um novo texto no prazo de duas sessões do conselho.

Após concluído o processo, com a aprovação do parecer do relator, o acusado pode recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, se acreditar que algum ato desobedeceu a Constituição ou as regras do conselho e do regimento interno. A CCJ tem cinco dias úteis para analisar o recurso.

Por fim o processo é enviado à Mesa da Câmara, que tem duas sessões ordinárias para incluí-lo na ordem do dia, e o parecer do Conselho de Ética passa a ter preferência sobre os outros itens da pauta.

A perda de mandato só pode ser determinada após votação em plenário. A votação deve ser realizada em até 90 dias úteis depois de instaurado o processo. Para determinar a cassação do mandato é necessário o voto da maioria dos deputados, ou seja 257 dos 513 parlamentares.