Após Mendes ser cogitado, TSE dá relatoria de ação contra Dilma a ministra

A ação que pede ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a cassação do mandato da presidente Dilma Rousseff (PT) e do vice Michel Temer (PMDB) não será relatada pelo ministro Gilmar Mendes, tido como forte crítico do PT e que chegou a ser cogitado para a relatoria.

Em decisão publicada nesta sexta-feira (6), o presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, determinou que o processo seja relatado pela ministra Maria Thereza de Assis Moura.

A ação acusa a campanha de Dilma à reeleição de abuso de poder econômico e político, e foi reaberta pelo TSE no início de outubro, em julgamento de recurso do PSDB, principal partido da oposição, contra o arquivamento do processo.

Na sessão que determinou a abertura da ação, a ministra Maria Thereza defendeu que Gilmar Mendes fosse o relator do processo. Isso porque Mendes emitiu no julgamento o primeiro voto contrário ao arquivamento da ação, posição que terminou vencedora.

O arquivamento da ação foi determinado pela ministra, que entendeu não haver provas suficientes das acusações contra a campanha petista.

Toffoli justificou sua decisão de manter Maria Thereza como relatora do caso com base em outras decisões semelhantes do tribunal eleitoral e do STF (Supremo Tribunal Federal).

Segundo escreveu o presidente da corte em sua decisão, o costume de dar a relatoria ao ministro autor do voto que abriu a divergência no julgamento (no caso, o ministro Gilmar Mendes) só é seguido quando se trata de julgamento definitivo da ação, e não em julgamentos apenas pelo prosseguimento ou não do processo, como foi o caso.

Antes de decidir, Toffoli pediu que o PSDB e a campanha de Dilma se manifestassem no processo sobre a escolha do relator. A discussão sobre a relatoria foi provocada por questão de ordem apresentada pela ministra Maria Thereza no julgamento que determinou a abertura do processo, quando a ministra defendeu Mendes como relator.

Em resposta a Toffoli, o PT defendeu que a ministra continuasse como relatora da ação. O PSDB pediu que Gilmar Mendes fosse o relator.

Doações

A ação que vai investigar a campanha da chapa que elegeu Dilma e o vice-presidente Michel Temer (PMDB) é uma Aime (ação de impugnação de mandato eletivo). É a primeira vez que o TSE abre uma ação do tipo contra um presidente da República.

O PSDB afirma que houve abuso de poder econômico e político, e aponta como exemplo o uso de pronunciamentos oficiais da presidente em rede nacional.
O partido também afirma que as doações oficiais recebidas pela campanha petista tiveram origem em recursos de propina ligada a contratos da Petrobras, caso investigado pela operação Lava Jato da Polícia Federal.

O PT nega as acusações e diz que todas as doações eleitorais foram feitas dentro da lei.

Na decisão desta sexta, Toffoli também afirma que a definição sobre se as outras três ações contra a campanha petista no TSE serão unificadas em um único processo deverá ser tomada pelo plenário do tribunal.

No final do ano passado, o TSE aprovou com ressalvas as contas de campanha da chapa de Dilma Rousseff e do vice Michel Temer. Depois disso, o PSDB moveu quatro ações (Aime 761, Aije 154781, Aije 194358 e RP 846).