Alan Marques/Folhapress

Processo de impeachment

Cunha nega ilegalidade na inclusão de delação no processo de impeachment

Fabiana Maranhão, Felipe Amorim e Ricardo Marchesan

Do UOL, em Brasília

  • Renato Costa/Folhapress

    O presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

    O presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

O presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), negou na noite desta segunda-feira (21) que houve algum tipo de ilegalidade na inclusão da delação do senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS) ao processo de impeachment de Dilma Rousseff. Ele declarou que não houve aditamento de denúncia, acusação feita por parlamentares petistas.

"Não teve nenhum aditamento. Houve uma petição de juntada de documentos feita pelos autores do impeachment. O processo estava ainda na presidência porque não tinha sido instalada a comissão. A notificação feita à presidente, quando instalada a comissão especial, já foi com esses documentos juntados", explicou.

Cunha afirmou que, para que fosse considerado aditamento, ele teria de "despachar o aditamento no mérito". "Não houve despacho nenhum meu de mérito. Não havendo despacho de mérito não é considerado aditamento".

Deputados da base do governo contestam a inclusão e dizem que a delação não faz parte dos motivos alegados no pedido original de impeachment, que foi baseado nas pedaladas fiscais e nos decretos de aumento de gasto do governo.

O deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que faz parte da comissão especial que discute o pedido de impeachment, disse que o partido vai até o Supremo Tribunal Federal caso seja mantida anexada ao pedido a delação de Delcídio.

"A denúncia foi aceita e no final, de maneira sorrateira, entrou mais um fato. Portanto, a entrada desse novo fato é inconstitucional, é ilegal e não pode prosperar", disse o deputado. "Nós entramos com uma questão de ordem para retirar esses fatos da denúncia. Se não for retirado, nós vamos recorrer ao plenário e, caso o plenário não acate, nós vamos ao Supremo Tribunal Federal".

A comissão encerrou sua reunião desta segunda-feira sem decidir sobre se poderá ser utilizado no processo as informações da deleção. No encontro desta segunda-feira (21), foi apresentado o plano de trabalho do relator, Jovair Arantes (PTB-GO), que afirmou pretender considerar a delação em seu relatório. A comissão volta a se reunir na manhã desta terça-feira (22).
 

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