CPI do Carf aprova convocação de Mantega; filho de Lula fica de fora

A CPI do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) aprovou, nesta quinta (31), a convocação do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega. Apesar de convocado, Mantega não será ouvido como investigado. “O ministro foi responsável por reformulações no Carf, até mesmo de caráter positivo, e poderá trazer informações e sugestões”, disse o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), um dos autores do requerimento de convocação.

Mantega não é suspeito de envolvimento no esquema de venda de sentenças, mas sua convocação foi defendida pelo presidente da comissão, deputado Pedro Fernandes (PTB-MA). “Ele foi ministro da Fazenda, órgão ao qual o Carf está subordinado, e pode ajudar nas investigações”, disse.

A convocação de Mantega foi criticada por deputados do PT. “Neste momento deveríamos priorizar a convocação de pessoas sobre as quais há fortes indícios de envolvimento e convocar o ex-ministro agora seria uma maneira de politizar os trabalhos”, disse o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).

A convocação foi defendida pelo deputado Marcus Pestana (PSDB-MG). Segundo ele, Mantega deveria ser ouvido no início das investigações por seu papel institucional, como maneira de subsidiar os trabalhos. “Seria melhor ouvi-lo agora, antes de começar a ouvir os suspeitos, justamente para não misturar as duas situações”, disse. Chinaglia concordou com a proposta.

Filho de Lula

Em seguida, o presidente da CPI decidiu tirar os seis pedidos de convocação de Luís Cláudio Lula da Silva da pauta, por avaliar que ainda não há provas suficientes contra o empresário.

Fernandes vai pedir mais informações à PGR (Procuradoria-Geral da República) e o filho do ex-presidente Lula ainda poderá ser convocado. A Operação Zelotes indica que a empresa LFT Marketing Esportivo, de Silva, recebeu pagamentos de R$ 2,5 milhões da Consultoria Marcondes e Mautoni Empreendimentos.

Também não foram votadas nesta quinta as seis convocações do empresário André Gerdau, diretor-presidente do Grupo Gerdau, do setor siderúrgico, investigado por supostas compras de decisões no Carf.

Alguns parlamentares pediram que a decisão fosse adiada para a próxima semana, o que gerou controvérsia entre os deputados. O presidente da CPI chegou a sugerir a retirada de pauta, o que não ocorreu. A sessão foi encerrada por falta de quórum, após obstrução do PT, PMDB, DEM, PR e PSB no início da votação do requerimento.

Operação Zelotes

A Operação Zelotes, da Polícia Federal, apontou indícios de pagamento de propina em julgamentos de recursos do Carf que teriam dado um prejuízo de quase 20 bilhões de reais aos cofres públicos.

Também há indícios de pagamentos em troca da aprovação de três medidas provisórias, entre elas a MP 471, de 2009, que estendeu o prazo para incentivos fiscais para fabricantes de veículos instalados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Lobista

Além de Mantega, a CPI aprovou a convocação do lobista Alexandre Paes dos Santos, denunciado no ano passado por formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e extorsão.

A convocação de Santos foi pedida por sete deputados. “Ele é uma espécie de Fernandinho Beira Mar do esquema do Carf”, disse o deputado Altineu Cortes (PR-RJ), um dos autores dos requerimentos de convocação.

O lobista atuou em processos junto com o também advogado José Ricardo da Silva, também denunciado por envolvimento na venda de sentenças . Os dois atuavam na SGR Consultoria Empresarial, que, segundo o MPF, oferecia decisões favoráveis no Carf.

(com Estadão Conteúdo)