Processo de impeachment

Cunha vai recorrer contra decisão de ministro do STF sobre Temer

Fabiana Maranhão

Do UOL, em Brasília

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou que vai recorrer da decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello, que determinou que a Casa deve dar andamento ao pedido de abertura de processo de impeachment contra o vice-presidente Michel Temer. O deputado deve entrar com o recurso na quarta-feira (6). 

Cunha classificou a decisão como "absurda" e "teratológica". " Com essa decisão, ele [o ministro] invade a competência da Câmara", criticou.

 "Fazer valer a decisão dele significaria que os 39 pedidos de impeachment da presidente, que foram rejeitados, teriam de ter comissão especial e ser instaladas. Oito pendentes, que ainda não foram decididos, teriam de ser instaladas também", ironizou.

"Vamos entrar com todos os recursos possíveis e consultar a CCJ [Comissão de Constituição e Justiça] sobre a forma de cumprimento [da decisão]", detalhou Cunha.

O presidente informou que ainda esta semana vai pedir que os partidos façam indicações de membros para a comissão. Ele acredita, no entanto, que ela não será criada por falta de quantidade suficiente. "Me parece que não é a vontade deles [indicar nomes para comissão especial]. Como a maioria do colegiado [de líderes partidários] já manifestou sobre não fazer, certamente não terá condições de ser instalada na medida que não vai haver número suficiente de membros", declarou. 

Cunha acrescentou ainda que sente que "há uma disposição de obstrução". "A Casa vai ter um andamento bastante lento a partir de agora até a decisão do plenário [do STF]", disse.

Ele negou que isso possa atrapalhar o andamento do processo de impeachment contra Dilma Rousseff. "O impeachment tem o seu caminho próprio, não tem interferência do plenário".

A decisão

O ministro Marco Aurélio Mello se manifestou nesta terça-feira (5) em resposta a uma ação do advogado mineiro Mariel Márley Marra, que enviou o pedido à Câmara e recorreu da decisão de Cunha de arquivar a denúncia por crime de responsabilidade contra Temer.

Segundo Mello, Cunha praticou um "ato monocrático", contrariando o que determina a lei do impeachment (1.079/1950). O ministro determinou que seja criada uma comissão especial para emitir um parecer sobre a abertura ou não do processo contra o vice-presidente.

Em seu despacho, o ministro afirmou que Cunha "queimou etapas" ao não encaminhar a denúncia para análise de uma comissão especial. "O presidente da Câmara dos Deputados, após proclamar o atendimento dos requisitos formais da denúncia, a apreciou quanto ao mérito – a procedência ou improcedência –, queimando etapas que, em última análise, consubstanciam questões de essencialidade maior".

Na denúncia protocolada na Câmara, Marra usa como argumento para o pedido de impeachment de Temer a assinatura de decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso,  mesma acusação feita contra a presidente Dilma Rousseff.
 

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