Política

Relator sugere análise do 1º mandato e inclusão de novas provas pelo Senado

Fabiana Maranhão

Do UOL, em Brasília

06/04/2016 16h20Atualizada em 06/04/2016 17h58

O relator da comissão especial do impeachment na Câmara, Jovair Arantes (PTB-GO), é favorável ao afastamento de Dilma Rousseff do comando do Executivo federal. Ele apresentou aos membros do comitê, na tarde desta quarta-feira (6), seu parecer a favor da abertura do processo de impedimento da presidente. O relator aceitou a denúncia e abriu duas brechas para ampliar ainda mais o processo. Uma é a possibilidade do Senado incluir novas provas. A segunda é que sejam também discutidas as pedaladas fiscais do mandato anterior de Dilma.

"Conclui o relator pela admissibilidade jurídica e política da acusação e pela consequente autorização para a instauração, pelo Senado Federal, do processo por crime de responsabilidade promovido pelos senhores Hélio Pereira Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaina Conceição Paschoal contra a sra. presidente da República, Dilma Vana Rousseff."

O documento tem 128 páginas e foi divulgado menos de 48 horas depois que a presidente entregou a sua defesa à comissão, por meio do advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, na última segunda-feira (4). O relator tinha um prazo de cinco sessões para apresentá-lo. Leia a íntegra.

Arantes acolheu os argumentos da acusação de que Dilma cometeu crime de responsabilidade ao publicar decretos para abertura de crédito suplementar, sem a autorização do Congresso.

relator do impeachment - Pedro Ladeira/Folhapress - Pedro Ladeira/Folhapress — O relator da comissão do impeachment, Jovair Arantes (PTB-GO), lê seu parecer
Imagem: Pedro Ladeira/Folhapress

Ela também é acusada de atrasar o repasse de verba aos bancos públicos responsáveis pelo pagamento de programas sociais do governo, manobra que ficou conhecida como pedalada fiscal. Ele aponta que "verifica-se haver indícios mínimos de que a presidente da República, sra. Dilma Vana Rousseff, praticou atos que podem ser enquadrados nos seguintes crimes de responsabilidades:

- Abertura de créditos suplementares por decreto presidencial, sem autorização do Congresso Nacional;

- Contratação ilegal de operações de crédito".

Na segunda-feira, Cardozo defendeu que as pedaladas fiscais não configuram crime de responsabilidade porque não são empréstimos, mas atrasos previstos no contrato de serviço entre bancos e governo. Também segundo a defesa, os decretos de crédito suplementar não geraram aumento de despesa nem ultrapassaram a meta de superavit primário.

Brechas

O relator deixa duas brechas para que se amplie ainda mais as denúncias dentro do processo.

Para Arantes, a presidente Dilma Rousseff pode ser responsabilizada por atos cometidos em seu mandato anterior (2011-2015). "Em nosso entendimento, a interpretação mais fiel à vontade constitucional deve ser no sentido de possibilitar a responsabilização do Chefe do Poder Executivo por atos cometidos em qualquer um dos dois mandatos consecutivos, desde que ainda esteja no exercício das funções presidenciais."

E nas suas conclusões, o relator sugere a possibilidade do Senado ampliar ainda mais as denúncias dentro do processo. "Além disso, friso mais uma vez que, embora não tenha levado em consideração na formação do juízo deste parecer, existem outras questões de elevada gravidade, apresentadas na denúncia, e que o Senado Federal, no exercício de sua competência de proceder a novo juízo de admissibilidade para instauração ou não do processo, isto é, de recebimento ou não da denúncia autorizada pela Câmara, poderá eventualmente avaliá-las, se assim entender, desempenhando sua função de forma livre e independente"

Herói ou golpista

Arantes começou a leitura agradecendo por ter sido indicado para a função: "O presente trabalho certamente despertará as emoções de cada cidadão brasileiro, as piores ou as melhores. A missão não foi fácil. Alguns me chamarão de 'herói', outros, de 'vilão e golpista'. Esses rótulos, contudo, não me preocupam. O meu maior cuidado foi o de realizar um trabalho imparcial, com a consciência tranquila".

Ele também dedicou parte do seu documento a explicar que impeachment não é golpe. “Muito se tem dito nos últimos dias que esse processo seria um 'golpe' contra a democracia. Com todo o respeito, ao contrário! A previsão constitucional do processo de impeachment confirma os valores democráticos adotados por nossa Constituição. Se fosse 'golpe', não estaria em nossa Lei Maior”, escreveu.

Além das questões dos decretos de crédito suplementar e das pedaladas fiscais, o relator cita em seu parecer outras duas acusações que existem contra a presidente: a feita pelo senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) em sua delação premiada à força-tarefa da Operação Lava Jato e o superfaturamento na compra da refinaria de Pasadena (EUA), quando Dilma era presidente do Conselho de Administração da Petrobras.

Arantes deixou os dois itens de fora de seu voto pela abertura do processo de afastamento, mas sugeriu que sejam analisados pelo Senado.

Quem é o relator

Jovair Arantes foi eleito relator da comissão com o aval de Cunha, da oposição e do governo, que chegou à conclusão de que não tinha condições políticas de emplacar no posto alguém mais alinhado a Dilma.

Cirurgião dentista, ligado à bancada da bola e cumprindo seu sexto mandato consecutivo como deputado, ele sempre foi um deputado com maior atuação nos bastidores. Ex-tucano, foi quem segurou o apoio da bancada aos governos do PT.

Nos últimos tempos se aproximou de Cunha a ponto de integrar a linha de frente da tropa de choque que tenta evitar a cassação do mandato do presidente da Câmara.

O que acontece agora?

Após a apresentação do relatório em sessão da comissão do impeachment, entenda quais são os próximos passos do processo do impeachment.

- Pedido de vista

Após a leitura do relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), segue-se um período de vista coletiva de dois dias, para os membros da comissão analisarem o documento

- Discussão

Na sexta-feira (8), deve começar a discussão, que será interrompida no final de semana e retomada na segunda-feira (11). Pelo regimento da Câmara, cada um dos 65 titulares e 65 suplentes da comissão têm até 15 minutos para falar, mas os deputados negociam para encurtar essa etapa

- Votação na comissão

Os deputados da comissão votam se concordam ou não com o parecer. Isso deve acontecer a partir das 17h da segunda-feira (11)

- Votação na Câmara

Aprovado o parecer, ele será lido na próxima sessão do plenário da Câmara, possivelmente na terça-feira (12). Depois é publicado no Diário do Legislativo e, após 48 horas, o pedido de impeachment pode ser votado pelos deputados em plenário.

O plenário da Câmara fará votação nominal dos 513 deputados (o presidente da Casa, Eduardo Cunha, do PMDB-RJ, já indicou que também deve votar) sobre o pedido de impeachment. A votação deve se estender por três dias, com início no dia 15. Se tiver 342 deputados a favor, o pedido segue para análise do Senado

- Autorização ao Senado

Comissão é formada no Senado em dois dias e tem mais dez dias de prazo para emitir um parecer

- Votação no Senado

Se, por maioria simples (41 dos 81 senadores), o Senado referendar o pedido, a presidente é afastada de suas funções por 180 dias. O vice, Michel Temer (PMDB), assume interinamente

- Julgamento

Ainda no Senado, são apresentadas acusação e defesa, sob o comando do presidente do STF, Ricardo Lewandowski. Para afastar Dilma de vez, são necessários 54 votos de um total de 81 senadores

- Condenação

Se condenada, Dilma perde o mandato e fica inelegível por oito anos. Temer assume definitivamente para terminar o mandato para o qual a chapa foi eleita