Oposição acusa governo de dar terras ao Amapá por votos contra impeachment

Advogados dos partidos de oposição PSDB, DEM, PPS, PTB e PSC informaram que pretendem notificar a Polícia Federal sobre suposta compra de votos de deputados federais, pelo governo, contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff. 

Segundo a acusação, o governo teria decidido transferir terras da União para o Estado do Amapá para garantir que os oito deputados federais do Estado votem contra a continuidade do processo de impeachment. Seis deles estariam indecisos.

Ainda de acordo com a denúncia, "o decreto de transferência foi assinado ontem em cerimônia no Palácio do Planalto, porém não foi publicado no Diário Oficial da União de hoje". A queixa deve incluir, além de Dilma, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, governadores e outros integrantes do governo.

"Há mais de uma década o povo do Amapá vem pleiteando isso. Não sou contra a transferência, se fosse uma situação normal. A 24 horas da votação do impeachment, nós entendemos que é utilização da máquina pública", afirmou o líder do DEM,  Pauderney Avelino (AM). 

Em nota enviada ao UOL, o Palácio do Planalto defendeu a legalidade do decreto que fez a transferência das terras e disse que o ato foi fruto de uma determinação legal, que contou com a participação de 16 órgãos do governo federal e do governo do Amapá (leia a íntegra da nota abaixo). 

Transferência já vinha sendo discutida, diz petista

Deputados federais petistas procurados pela reportagem negaram a acusação. 

Zé Geraldo (PT-PA) afirmou que o processo de transferência de terras é algo que vem sendo discutido há tempo e não tem relação com a votação do impeachment. "Isso está sendo discutido há bastante tempo. É um processo que estava em curso", disse. Ele citou, como exemplo, o fato de o governo já ter anteriormente transferido terras da União para Roraima.

"Essa denúncia da oposição é ridícula. Não procede", disse Pepe Vargas (PT--RS). Ele afirmou a presidenta não está praticando qualquer outro ilegal. "A presidente é chefe de governo e está retirando pessoas que são desleais à sua administração, legitimada pelo voto popular, e nomeando pessoas de sua confiança."

Cerimônia não foi comunicada previamente

A cerimônia em que foi assinada a transferência de terras aconteceu na tarde de sexta-feira (15), com discurso da presidente Dilma Rousseff. Nem evento nem o discurso foram informados previamente pelo Planalto. A cerimônia só foi incluída na agenda da presidente em uma atualização feita à noite.

Dilma disse que "é fundamental que a União não seja a proprietária das terras do Estado. Porque seria de fato uma contradição a União, e não o Estado, deter as terras."

Dilma lembrou que o Amapá era o último Estado da federação a não ter suas próprias terras e que o ato de transferência das terras da União "é um instrumento de maior crescimento para o Estado e para sua população".

Veja a íntegra da nota enviada pelo Palácio do Planalto:

"A edição de Decreto cumpre com a regulamentação da Lei Nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, no que se refere à transferência ao domínio do Estado do Amapá de terras pertencentes à União."

"A mesma situação se deu antes com a transferência para o Estado de Roraima. Com a mudança do status de ambos os ex-Territórios em Estados pela Constituição de 1988, o Congresso Nacional determinou, num primeiro momento, a passagem das terras pertencentes à União, compreendidas no Estado de Roraima, ao domínio desse Estado. Já naquele caso, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), a transferência apenas pode se concretizar com a edição do Decreto nº 6.754, de 28 de janeiro de 2009, dada a necessidade de identificação prévia das áreas a serem mantidas em nome da União e a necessidade de regulamentação da Lei."

"Com a alteração realizada pela Lei nº 11.949, de 17 de junho de 2009, foi incluído, novamente pelo Congresso Nacional, o comando legal de passagem também das terras pertencentes à União compreendidas no Amapá ao Estado. O Decreto recém editado visou, assim, dar estrita execução à Lei no 10.304, de 2001, nos termos da redação dada pela Lei nº 11.949, de 2009, repetindo o que ocorrera com relação a Roraima."

"O texto reflete ainda articulações realizadas no âmbito da Câmara de Conciliação da Administração Federal (CCAF), com participação da AGU e de representantes do Estado do Amapá, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), da Fundação Nacional do Índio, do Serviço Florestal Brasileiro, do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade, da Diretoria de Patrimônio Imobiliário do Exército Brasileiro, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, do Ministério do Meio Ambiente, da Secretaria de Patrimônio da União, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Ministério da Defesa, da Secretaria de Governo da Presidência da República, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, do Ministério Público do Estado do Amapá e do Ministério Público Federal."

(Com Estadão Conteúdo)