Processo de impeachment

Sendo réu, Eduardo Cunha poderia assumir a Presidência?

Paula Bianchi

Do UOL, no Rio

  • Pedro Ladeira - 05.abr.2016/Folhapress

    O presidente da Câmara dos Deputados é o terceiro na linha sucessória da presidência

    O presidente da Câmara dos Deputados é o terceiro na linha sucessória da presidência

Réu na operação Lava Jato e alvo do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é o terceiro na linha sucessória da presidência. Caso a presidente Dilma Rousseff (PT) seja afastada do cargo, ele se tornará substituto direto do vice, Michel Temer (PMDB), assumindo o posto nos momentos em que o governante estiver ausente.

Nesta quinta (21), Temer assume o cargo devido à viagem de Dilma a Nova York e, em caso de alguma impossibilidade, por exemplo, Cunha é o próximo habilitado para o posto.

 Para o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, no entanto, as investigações contra o deputado podem fazer com que a possibilidade de Cunha ocupar o cargo seja questionada. 

A Constituição determina que o presidente da República ficará suspenso de suas funções caso o Senado receba denúncia sobre crimes de responsabilidade ou se o STF receber denúncia sobre infrações penais comuns. "Teria que saber se isso seria aplicado e como seria a eventual substituição", disse o ministro, que mencionou esta hipótese na segunda-feira (18), em entrevista ao programa "Roda Viva", da TV Cultura.

Especialistas ouvidos pelo UOL consideram a questão controversa e sujeita a interpretação da Corte. Para eles, a possibilidade de Cunha ser afastado em função da linha sucessória é muito remota, podendo, inclusive, gerar um efeito em cadeia.

Três da linha sucessória são investigados

"Estamos em uma situação inédita. Os três primeiros da linha sucessória estão sendo investigados", lembra Rubens Beçak, doutor em direito constitucional e professor da USP (Universidade de São Paulo), ao citar as acusações envolvendo o presidente do Senado, Renan Calheiros, e as suspeitas sobre Dilma e Temer, cujo mandato está sendo investigado pelo TSE (Tribunal Supremo Eleitoral).

Para ele, o afastamento ou não do presidente da Câmara dependeria de o caso ser levado a julgamento pelo STF e recairia sobre duas interpretações. Uma mais tradicional, que considera que um governante só pode ser afastado após condenado, e uma mais moderna, que resultou, por exemplo, na prisão do senador em exercício Delcídio do Amaral (sem partido-MS).

Ninguém é culpado até decisão judicial

O professor de direito eleitoral e administrativo da Escola Paulista de Direito Carlos Eduardo Moraes frisa ainda a questão da presunção da inocência, o que se aplicaria também a Cunha. "Além dessa questão da linha sucessória, há o artigo da presunção de inocência. Ninguém pode ser considerado culpado até a decisão judicial", afirma.

Para o professor da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo) Vidal Serrano, há uma diferença entre fazer parte da linha sucessória e da linha de substituição. "O presidente da Câmara não entra na linha sucessória propriamente dita, entra na linha de substituição. Só pode ocupar o cargo interinamente", afirma, explicando que tanto o presidente da Câmara quanto o do Senado só assumem a Presidência de forma interina e por um prazo determinado.

Serrano considera que, constitucionalmente, é mais provável que Eduardo Cunha seja afastado devido ao processo pelo qual já responde no Supremo do que em função de uma eventual substituição na Presidência. "Não faz sentido juridicamente. O que faz sentido é afastá-lo da presidência da Câmara."

Réu no Supremo por propina de US$ 5 milhões

Em março, Cunha passou a ser o primeiro réu da Lava Jato no Supremo depois que os ministros aceitaram a denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra ele em um dos três inquéritos nos quais é investigado.

Cunha foi acusado formalmente de receber propina de US$ 5 milhões no esquema de corrupção na Petrobras. Os valores seriam referentes a contratos de aluguel de navios-sonda firmados pela Diretoria Internacional da estatal, que era considerada cota do PMDB no esquema de corrupção.

O Ministério Público Federal também apura se o presidente da Câmara e seus familiares mantiveram contas ilícitas na Suíça, que teriam sigo irrigadas com dinheiro desviado da petroleira, além do recebimento ilegal de R$ 52 milhões em obras do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro.

Cunha nega todas as acusações e diz que não era titular de contas, mas era apenas beneficiário de um trust (estrutura criada para administrar recursos) no exterior.

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