Comissão no Senado votará relatório sobre impeachment em 6 de maio

O presidente da comissão do impeachment no Senado, Raimundo Lira (PMDB-PB), confirmou para o próximo dia 6 de maio a votação do parecer do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), relator do caso, sobre a abertura ou não do processo de impeachment pelo Senado. Essa data permite que o Plenário do Senado vote o afastamento da presidente no dia 11.

Antes, segundo afirmou Lira, o relatório de Anastasia deverá ser apresentado à comissão no dia 4, quando se inicia o debate sobre o parecer até a votação pela comissão no dia 6.

Lira comunicou sua proposta de calendário em reunião da comissão nesta terça-feira (26), quando também foram confirmados, por eleição dos parlamentares, os nomes de Lira como presidente e de Anastasia como relator.

A comissão também deve ouvir na próxima quinta-feira (28) os autores da denúncia do impeachment, os juristas Miguel Reale Jr., Janaína Paschoal e Hélio Bicudo e, no dia seguinte, sexta-feira (29), a defesa da presidente Dilma Rousseff. A defesa de Dilma deve ser feita pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo.

Nos dias 2 e 3 de maio deverão ser ouvidos especialistas convidados pela acusação e pela defesa, respectivamente, como ministros de Estado e juristas.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que deverá apresentar uma questão de ordem na reunião da quarta-feira (27) para que as manifestações dos convidados pela comissão estejam limitadas aos dois pontos que levaram ao aceitamento da denúncia de impeachment pela Câmara: as chamadas pedaladas fiscais e os decretos de crédito suplementar que, segundo a denúncia, teriam ampliado gastos do governo sem autorização do Congresso Nacional.

Os senadores José Medeiros (PSD-MT) e Simone Tebet (PMDB-MS) contestaram Farias e disseram que a comissão do Senado não pode ter sua atuação limitada.

Políticos da oposição têm focado os discursos a favor do impeachment em temas que não são diretamente abordados no processo, como o esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato e a crise na economia do país.

O presidente e o relator da comissão afirmaram que a questão deve ser decidida na reunião desta quarta-feira (27).

Na reunião, Tebet afirmou que a forma como foi redigido o ofício enviado pela Câmara ao Senado comunicando a aprovação do processo abriria uma brecha para que as pedaladas fiscais de 2014 também sejam analisadas no Senado.

Rito do impeachment no Senado

A comissão especial do impeachment no Senado é composta por 21 membros titulares e 21 suplentes. O partido com o maior número de integrantes é o PMDB, com cinco membros. A comissão terá 10 dias úteis para elaborar um parecer sobre o pedido de impeachment. Ao final dos trabalhos da comissão, o parecer será posto em votação pelo plenário do Senado.

Se a maioria simples dos senadores (metade dos votos mais um) considerar que o processo contra Dilma deve ser aberto, ela será afastada de suas funções temporariamente por até 180 dias até que o caso seja julgado definitivamente pelo Senado. Caso contrário, o processo é arquivado.

Se Dilma for afastada temporariamente, o Senado, comandado pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, julgará se Dilma cometeu crime de responsabilidade ou não. Nesse caso, se pelo menos dois terços do Senado (54 votos) considerarem que Dilma é culpada, ela será afastada permanentemente do cargo e poderá ficar até oito anos impedida de ocupar cargos públicos. Caso contrário, o processo será arquivado e ela retomará o mandato.