Operação Lava Jato

Moro decreta prisão de delator que violou acordo da Lava Jato

Leandro Prazeres

Do UOL, em Brasília

  • Rahel Patrasso - 31.mar.2016/Xinhua

    O juiz federal Sérgio Moro, que cuida das ações da Lava Jato na 1ª instância

    O juiz federal Sérgio Moro, que cuida das ações da Lava Jato na 1ª instância

O juiz Sérgio Moro decretou a prisão preventiva do lobista Fernando Moura, ligado ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu.

A prisão foi decretada na última terça-feira (17), mas só foi divulgada nesta quarta-feira (18). Para o juiz, Fernando Moura, que fez uma delação premiada com a Justiça, violou o acordo ao prestar depoimentos contraditórios e ao não devolver uma quantia estimada em R$ 5 milhões. De acordo com a assessoria de imprensa da Justiça Federal do Paraná, os depoimentos prestados por Moura ainda são válidos. Entre os políticos apontados por Moura como beneficiários do esquema investigado pela Operação Lava Jato estariam José Dirceu e o senador Aécio Neves (PSDB-MG).

Fernando Moura foi condenado na última terça-feira a 16 anos de prisão por pertencer a organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Ele foi preso em agosto de 2015 durante a 17ª fase da Operação Lava Jato batizada de Pixuleco. Entre setembro e outubro daquele ano, ele negociou um acordo de delação premiada com o MPF (Ministério Público Federal). Em novembro, ele teve a prisão preventiva revogada e foi posto em liberdade.

Os problemas em torno da delação de Fernando Moura começaram em janeiro de 2016, quando ele teve de prestar depoimentos à Justiça Federal, já após a homologação de sua delação.

Nos depoimentos prestados durante a delação, ele alegou, entre outras coisas, que o grupo político de José Dirceu recebia propinas em contratos da Petrobras e que tratou da indicação de Renato Duque para a diretoria de Serviços da Petrobras diretamente com José Dirceu e que fora Dirceu que o havia orientado a deixar o país a partir de 2005, durante o auge do escândalo do mensalão.

Ao ser interrogado pelo juiz Sérgio Moro, Moura negou as declarações feitas durante a delação. Uma semana depois, porém, a defesa de Fernando Moura pediu que ele fosse "reinterrogado". O lobista prestou depoimento novamente e se contradisse outra vez, voltando atrás e mantendo a primeira versão, dada durante a delação premiada. Em depoimento, Moura disse que mentiu por estar se sentindo ameaçado.

Para Moura, no entanto, a violação do acordo de delação premiada justifica a nova prisão de Fernando Moura. "Há um risco concreto de que, diante da violação do acordo e pela negativa de benefícios, venha novamente refugiar-se no exterior, já que agora a perspectiva de sofrer sanção penal é muito mais concreta do que anteriormente", afirmou Moro em sua sentença.

Além das contradições, Sérgio Moro destacou que Fernando Moura não fez a devolução de R$ 5 milhões referentes a dinheiro de propina. A violação do acordo por parte de Fernando Moura fez com que Sérgio Moro não reduzisse a pena imposta ao lobista. "Apesar dos aparentes esforços do condenado, nem sequer até o momento foi depositado em juízo o valor acordado para indenização cível", disse Moro.

Além de indicar que políticos do PT haviam sido beneficiados por dinheiro de propina em contratos da Petrobras, Moura também afirmou em sua delação premiada que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) se beneficiava de um esquema semelhante operando na estatal Furnas.

O senador nega as acusações.

A reportagem do UOL tentou contato com o advogado de Fernando Moura, Vitor Mageski, mas as ligações feitas ao telefone que consta como sendo de Mageski no Cadastro Nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) não foram atendidas.

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