Deputado do DEM vai ao STF pedir novas eleições para presidência da Câmara

O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) entrou com mandado de segurança com pedido de liminar no STF (Supremo Tribunal Federal) para que sejam convocadas eleições para a presidência da Câmara em até cinco sessões.

Segundo Aleluia, a decisão do STF de afastar o então presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no início de maio, exigiria a convocação de nova votação para escolher um deputado para a posição.

"Ele (Cunha), nesse momento, não é presidente da Câmara e não é deputado em exercício do mandato. Ele está afastado. E o regimento é muito claro. Se algum deputado que exerce cargo na mesa é afastado, tem que ser convocada eleição para preencher o cargo", afirmou Aleluia.

O deputado afirma que Cunha, por estar afastado, deveria também perder os privilégios do cargo, como a residência oficial, e que ele continua sendo o presidente "de fato" da Casa.

"Os privilégios dados ao presidente também não são cabíveis", disse. "A casa do presidente da Câmara é como se fosse o palácio do legislativo. Ele lá não pode permanecer, influindo nos atos internos da Câmara, governando de fato a Câmara."

Na semana, passada a Mesa da Câmara finalizou ato mantendo o direito de Cunha ao salário integral de R$ 33,7 mil, a permanecer na residência oficial da Câmara, R$ 92 mil mensais para pagamento de salário de assessores, plano de saúde, segurança pessoal, carro privativo e aeronave da FAB para deslocamentos aéreos. Aleluia disse que a decisão da Mesa é "ilegal" e "não tem suporte".

Segundo Aleluia, caso o STF conceda a liminar, o presidente interino Waldir Maranhão (PP-MA) voltaria ao cargo de vice-presidente da Mesa. O deputado também afirmou que Maranhão deve responder pela decisão da Mesa de manter as prerrogativas de Cunha. "O deputado Waldir Maranhão é vice-presidente. Voltará a sua função de vice-presidente. Ele é um dos que já estamos demandando. Ele foi o coordenador desse ato que foi praticado, e ele e a Mesa vão responder pelas despesas incorridas de forma ilegal para manter um presidente que não é presidente", afirmou.

O DEM apoia o pedido de Aleluia, segundo o líder do partido, Pauderney Avelino (AM).

"Acho que o Supremo Tribunal Federal poderá dirimir de uma vez por todas essa questão da vacância do cargo de presidente da Câmara. E aí nós podemos fazer uma eleição para presidente, elegermos um presidente definitivo, nada de interinidade, e o senhor Maranhão volta para o lugarzinho dele", afirmou Avelino.

O líder do partido afirma que PSDB e PPS também estão de acordo com a decisão.