Alan Marques/Folhapress

Processo de impeachment

Segurança Institucional acata decisão de restringir voos oficiais de Dilma

Flávio Costa*

Do UOL, em São Paulo

A recomendação da subchefia de assuntos jurídicos da Casa Civil de restringir as viagens aéreas de Dilma Rousseff com aeronaves da FAB (Força Aérea Brasileira) ao trecho Brasília -- Porto Alegre -- Brasília, onde residem seus familiares, será acatada pelo GSI (Gabinete de Segurança Institucional), informou a assessoria de imprensa do órgão.

Em discurso em Porto Alegre (RS), a presidente afastada disse que o objetivo é proibir que ela viaje pelo país.

Obtido pelo UOL, o parecer afirma que "em razão da suspensão do exercício das funções presidenciais e da inexistência de agenda oficial na condição de Chefe de Governo e de Chefe de Estado, a aeronave cedida pela FAB destina-se a atender tão somente a Senhora Presidente da República e seus auxiliares imediatos, previamente apontados, dentre eles um coordenador de Segurança e um coordenador aéreo".

Com origem em uma consulta realizada pelo GSI, o documento determina ainda que a requisição da aeronave por parte de Dilma "deve ser feita em prazo razoável a ser fixado pela FAB". 

O parecer define que o núcleo de assessores da presidente afastada deve se restringir a 15 pessoas, e para o transporte terrestre, Dilma tem direito a cinco veículos, 11 seguranças, além de uma ambulância. Define ainda que Dilma tem direitos à assistência à saúde e salário integral até o final do processo de impeachment no Senado.

Dilma critica decisão

Em discurso no teatro Dante Barone, em Porto Alegre (RS), na tarde desta sexta-feira (3), a presidente afastada, Dilma Rousseff, disse que a Casa Civil do governo interino de Michel Temer tomou medidas para impedi-la de viajar livremente, ao se se referir ao parecer da subchefia de assuntos jurídicos. "Hoje, houve uma decisão da Casa Civil ilegítima, provisória e interina cujo objetivo é proibir que eu viaje", disse Dilma. "Eu vou viajar", afirmou, lembrando que depende de um aparato de segurança previsto pela Constituição para poder viajar.

Dilma tem viajado com frequência pelo país para denunciar o processo de impeachment contra si, que chama de "golpe". A presidente afastada afirmou que não tem como usar um avião de carreira em viagens para outros lugares, por uma questão de segurança.

A presidente afastada teria programado eventos em Pernambuco, Paraíba, Bahia, São Paulo, Ceará e Belém para as próximas semanas.

Restringir voos da presidente é inaceitável, diz Cardozo

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O advogado da presidente afastada, José Eduardo Cardozo, diz que a decisão é inaceitável e "mais uma tentativa de intimidar a presidenta e de se evitar que ela participe de reuniões políticas no país". 

O ex-ministro da Justiça e Advocacia-Geral da União no governo Dilma declarou ainda que "se isso confirmar, sequer estará se dando a ela tratamento de vice-presidente, porque o vice-presidente da República, Michel Temer, usava o avião com liberdade para ir para vários lugares, inclusive, ao que sei, para participar de várias reuniões políticas. Nunca houve qualquer situação para que ele fosse tolhido."

* Colaboraram Flávio Ilha, de Porto Alegre, e Gustavo Maia, de Brasília

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