PR indica aliados para CCJ antes de votação que pode salvar mandato de Cunha

Felipe Amorim

Do UOL, em Brasília

  • Zeca Ribeiro - 11.mai.2016 / Câmara dos Deputados

    Deputado Jorginho Mello (PR-SC) durante reunião da CCJ

    Deputado Jorginho Mello (PR-SC) durante reunião da CCJ

O PR determinou nesta quarta-feira (7) diversas alterações nos representantes do partido na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), incluindo a indicação como titulares de dois aliados de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no Conselho de Ética e de um terceiro aliado como suplente. 

Os deputados Laerte Bessa (PR-DF) e Wellington Roberto (PR-PB), antes suplentes, se tornaram titulares da CCJ. Já Jorginho Mello (PR-SC) e Paulo Freire (PR-SP), antes titulares, passaram a suplentes. Os suplentes só podem votar na ausência de algum titular do bloco partidário. 

O PR também retirou como suplente da comissão a deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ), adversária de Cunha, e indicou para sua vaga de suplente João Carlos Bacelar (PR-BA), também aliado de Cunha no Conselho de Ética.

Jorginho Mello afirmou, durante reunião da CCJ, que seu partido o afastou da comissão por ele ter posição contrária a um parecer que pode beneficiar Cunha. Segundo Mello, o PR decidiu lhe substituir na comissão às vésperas da votação do parecer de Arthur Lira (PP-AL) que pode tornar mais difícil a cassação de Cunha pelo Conselho de Ética. 

"Só quero lamentar a minha substituição como titular dessa comissão [a CCJ], que foi feita sem eu saber, fiquei sabendo hoje. Deve ser porque penso contrariamente ao deputado Lira, então meu partido me sacou da comissão", afirmou Mello.

"Mas quero dizer, até comunicar aos deputados, que botem as barbas de molho, porque essa substituição tem endereço certo", disse o deputado do PR. Por meio de sua assessoria de imprensa, o líder do PR na Câmara, Aelton Freitas (PR-MG), responsável pelas indicações do partido, informou que não comentaria as mudanças na CCJ.

A CCJ deveria votar nesta quarta o parecer de Lira, mas a sessão foi encerrada sem a votação por causa do início das votações no plenário, o que suspende o trabalho das comissões.

A substituição de Mello foi criticada por outros membros da CCJ. "Este é um precedente muito grave e, no meu conhecer, inédito. Então, como diria Leonel Brizola, algo há e nós sabemos o que é. E é algo concreto e que neste momento cheira mal", disse Esperidião Amin (PP-SC).

"Acho que é regimental, mas não é indicado neste momento", disse o presidente da CCJ, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR). O peemedebista foi informado hoje das trocas. "Aqui troca na hora que quiser", emendou.

Entenda o parecer

A CCJ deve decidir se segue o parecer de Arthur Lira (PP-AL) segundo o qual o plenário da Câmara não poderia aplicar punição mais grave que a aprovada pelo Conselho de Ética.

Técnicos do Conselho entendem que isso seria uma mudança de precedente na Câmara. Antes, no caso do processo contra o deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), em 2013, ficou definido que caso o parecer pela suspensão do mandato fosse derrotado no plenário, os deputados passariam imediatamente a votar o pedido de cassação feito pela denúncia originalmente apresentada contra o deputado ao Conselho de Ética.

Lira contesta esse entendimento, e afirma que, no caso Leréia, não chegou a haver a apresentação formal de um recurso à Mesa Diretora da Câmara e também não houve um pronunciamento oficial da Casa, mas, somente, a opinião do seu então presidente Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) durante a sessão que votou a suspensão do mandato do deputado.

O parecer de Lira também propõe que os deputados possam propor emendas no plenário à proposta de punição aprovada no Conselho de Ética. Isso poderia fazer com que, caso o Conselho aprove o pedido de cassação, Cunha receba uma pena mais branda durante votação no plenário da Câmara.

Para que qualquer punição sugerida pela comissão seja efetivada pela Câmara é necessário o voto de 257 dos 512 deputados (Cunha está afastado do mandato).

A votação do parecer havia sido adiada na terça-feira (7), após os partidos PSDB, DEM, PR, PT e PCdoB anunciarem que iriam obstruir a sessão da CCJ, impedindo outros projetos de serem votados.

"A obstrução é normal no parlamento. Cabe a quem tiver mais votos vencer ou não a obstrução. A minha função é só entregar o parecer, está entregue", afirmou Lira, em entrevista a jornalistas antes do início da sessão.

Lira também rejeitou a hipótese de seu parecer ter sido elaborado com o objetivo de beneficiar Cunha. "Absolutamente, não tem nenhum tipo [de tentativa]. Porque você não sabe o que vai acontecer no Conselho de Ética. Graças a Deus que eu pautei antes [da votação no Conselho]", disse.

O PSOL apresentou um voto em separado ao parecer no qual defende, na prática, o oposto de Lira.

O partido entende que caso o plenário da Câmara rejeite uma punição mais branda, como a suspensão do mandato, o resultado não seria a absolvição automática. Nesse caso, o plenário poderia votar diretamente o pedido de cassação previsto na representação contra o deputado.

O parecer do PSOL também não permite emendas no plenário à decisão do Conselho de Ética. A ideia é que a CCJ aprove o voto do PSOL ao invés do parecer de Lira.

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