Processo de impeachment

Sessões da comissão do impeachment após afastamento já equivalem a 3 dias

Gustavo Maia

Do UOL, em Brasília

  • Edilson Rodrigues/Agência Senado

    Comissão do impeachment no Senado está ouvindo testemunhas de defesa de Dilma

    Comissão do impeachment no Senado está ouvindo testemunhas de defesa de Dilma

Desde o afastamento da presidente Dilma Rousseff, no dia 12 do mês passado, a comissão especial do impeachment do Senado já esteve reunida por mais de três dias completos.

A marca de 72 horas de trabalhos, somados, foi ultrapassada às 19h51 desta segunda-feira (20), durante a 10ª sessão realizada na atual fase do processo, na qual estão sendo ouvidas testemunhas convocadas pela defesa.

Os prazos da comissão têm sido alvo de disputas entre senadores pró e contra o impeachment.

Enquanto os denunciantes e opositores de Dilma acusam a defesa de tentar atrasar o processo para que a petista retorne à Presidência sem que o julgamento tenha sido encerrado, ao fim do prazo constitucional de 180 dias, aliados criticam a falta de questionamentos dos adversários às testemunhas de defesa.

O plano de trabalho aprovado pela maioria do colegiado no início do mês previa que a fase de oitiva de testemunha seria encerrada na última sexta (17). Depois desta segunda, ainda haverá depoimentos de 22 testemunhas --isso porque ficou definido que a defesa poderia convocar 40 pessoas --oito para cada fato da denúncia.

Caso o cronograma tivesse sido seguido à risca, a previsão era de que o julgamento de Dilma pelo plenário do Senado ocorresse em meados de agosto.

A longa duração das sessões têm provocado reclamações também entre os senadores contrários ao impeachment, que já se disseram exaustos.

Duas reuniões chegaram a invadir a madrugada e uma delas, na qual houve o depoimento de duas testemunhas da acusação e de duas convocadas pelos membros do colegiado, durou pouco mais de 15 horas.

Até o momento, os membros da colegiado assistiram a 22 depoimentos, sendo dois da acusação, quatro solicitados pelos próprios senadores, e 16 pelo advogado de Dilma, o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo.

O diretor do Departamento de Programas Sociais da Secretaria do Orçamento Federal, Felipe Daruich Neto, estava sendo questionado pelo colegiado quando da publicação deste texto. O seu depoimento começou às 19h40. Depois dele, falará o ex-secretário executivo adjunto da Casa Civil, Bruno Moretti.

Outras duas testemunhas já depuseram na sessão desta segunda, iniciada às 14h35: o ex-ministro da Educação Renato Janine Ribeiro, e o ex-subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Ivo da Motta Azevedo Correa.

10ª sessão (20 de junho)
Iniciada às 14h35
Depoimentos de quatro testemunhas de defesa

9ª sessão (17 de junho)
Duração: 9h13min
Depoimentos de cinco testemunhas de defesa

8ª sessão (16 de junho)
Duração: 8h40min
Depoimentos de quatro testemunhas de defesa

7ª sessão (15 de junho)
Duração: 7h17min
Depoimentos de três testemunhas de defesa

6ª sessão (14 de junho)
Duração: 5h54min
Depoimentos de duas testemunhas de defesa

5ª sessão (13 a 14 de junho)
Duração: 7h43min
Depoimentos de duas testemunhas do juízo

4ª sessão (8 a 9 de junho)
Duração: 15h08min
Depoimentos de duas testemunhas de acusação e duas do juízo

3ª sessão (6 de junho)
Duração: 1h39min
Aprovação do calendário e outras deliberações

2ª sessão (2 de junho)
Duração: 7h46min
Deliberação do plano de trabalho e de requerimentos

1ª sessão (25 de maio)
Duração: 1h24min
Reunião de trabalho

Ueslei Marcelino/Reuters
Afastada no dia 12 de maio, a presidente Dilma Rousseff, está sendo julgada pelo Senado

Entenda a denúncia do impeachment

A denúncia contra Dilma acusa a presidente afastada de ter cometido crime de responsabilidade ao editar decretos que ampliaram a previsão de gastos do Orçamento sem autorização do Congresso e pela pedalada fiscal no Plano Safra, pago pelo Banco do Brasil.

É a Lei do Impeachment que prevê os crimes de responsabilidade, tipo de infração política que pode levar à deposição da presidente.

As pedaladas são como ficou conhecido o atraso nos repasses do governo a bancos públicos, o que foi entendido pelo TCU (Tribunal de Contas da União) como uma forma proibida de empréstimo dos bancos ao governo.

Em 2015, a denúncia do impeachment cita atrasos de repasses para o Plano Safra, que somariam R$ 3,5 bilhões. O programa é executado pelo Banco do Brasil e oferece juros mais baratos a produtores rurais. Cabe ao governo restituir ao banco a diferença na remuneração entre os juros subsidiados e os que seriam praticados pelo mercado.

A defesa de Dilma diz que o atraso nos repasses não era considerada irregular pelo TCU foi praticada por governos anteriores. Segundo a defesa, após o TCU mudar seu entendimento, no final do ano passado, e passar a condenar as pedaladas, o governo regularizou o atraso nos pagamentos e quitou a dívida.

A posição do TCU de que as pedaladas configuram um tipo proibido de empréstimo também é contestada pelo governo. A gestão Dilma Rousseff tem afirmado que os repasses aos bancos federais são feitos com base em um contrato de prestação de serviço, e que o atraso nos pagamentos não configura um empréstimo, mas um tipo de inadimplência. Segundo o governo, os bancos recebem juros pelos dias em atraso.

Decretos orçamentários

A denúncia do impeachment também acusa Dilma Rousseff de ter publicado seis decretos de abertura de crédito suplementar no Orçamento, o que teria autorizado a ampliação dos gastos do governo em R$ 2,5 bilhões, sem autorização do Congresso Nacional, num momento em que havia dificuldades para cumprir a meta de superavit (economia para pagar juros da dívida pública). Dois deles foram descartados pela comissão do Senado.

O governo Dilma diz que os decretos apenas remanejaram despesas entre diferentes ações previstas no Orçamento, e que a ampliação dos gastos estava baseada em fontes de receita previstas em lei, como a arrecadação com inscrições em concursos públicos. A defesa diz ainda que os decretos não ameaçaram a meta de superavit porque o governo realizou um contingenciamento de gastos naquele ano.

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