Alan Marques/Folhapress

Processo de impeachment

Defesa de Dilma critica relatório do impeachment por "paixão partidária"

Felipe Amorim

Do UOL, em Brasília

O advogado da presidente Dilma Rousseff, o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, afirmou que o parecer do relator da comissão do impeachment no Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG), foi movido por "paixão" partidária e não conseguiu reunir provas contra a petista.

A comissão realizou nesta quarta-feira (3) o debate sobre o relatório de Anastasia, apresentado na véspera e que será votado amanhã. No documento, o senador tucano afirma que Dilma cometeu "um autêntico atentado à Constituição" e diz que a presidente deve ser responsabilizada pelos dois fatos apontados na acusação: os decretos que ampliaram a previsão de gastos do Orçamento sem autorização do Congresso Nacional e as chamadas pedaladas fiscais do plano Safra.

"[O relator] conseguiu defender com o brilhantismo de praxe a tese do seu partido [PSDB]. Mas efetivamente ele não conseguiu reunir e captar a verdade desses autos. E foi obrigado, pela paixão, não por má-fé, não por dolo, mas pela paixão, a fazer algumas concessões aos elementos probatórios aqui reunidos", disse Cardozo.

O ex-ministro também acusou Anastasia de não ser fiel no relatório ao sentido dos depoimentos de testemunhas que falaram à comissão.

"Vossa excelência, na ânsia de reunir provas que não tinha, foi obrigado a truncar depoimentos", disse o advogado.

Anastasia afirmou que iria contestar as alegações de Cardozo quando fizer a defesa de seu parecer na fase de votação do relatório no plenário do Senado e disse se pautar sempre pelo equilíbrio. "A despeito da paixão, eu não posso falar nesse momento, mas falarei, de maneira nem tão apaixonada, até porque sou muitas vezes criticado por ser muito frio. Então a frieza se transformou numa paixão. Então no meio-termo, no equilíbrio, é que sempre me pondero, sempre me coloco", disse o relator.

Antes de Cardozo, falaram na comissão o advogado João Correia Serra, representando a acusação, e os senadores membros da comissão.

Próximos passos

O parecer de Anastasia será votado nesta quinta-feira (4) e, pelo plenário, na próxima terça-feira (9).

A votação do parecer de Anastasia encerra o trabalho da comissão do impeachment, que desde o dia 8 de junho ouviu 45 testemunhas, recebeu 166 documentos e analisou uma perícia feita por técnicos do Senado sobre fatos apontados na denúncia.

Apenas se o parecer for aprovado em plenário, pela maioria dos senadores presentes, Dilma é submetida à terceira e última etapa do processo.

Nesta terceira fase, haverá o julgamento de fato da presidente, pelos 81 senadores, em sessões que serão realizadas no plenário e comandadas pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski.

As sessões finais do julgamento no Senado estão previstas para começar no dia 25 de agosto e devem durar uma semana.

Entenda a denúncia

A denúncia do impeachment acusa a presidente por duas práticas. A de ter editado decretos que ampliaram a previsão de gastos do Orçamento sem autorização do Congresso, e quando havia dificuldade de atingir a meta fiscal, e pelas chamadas pedaladas fiscais no Plano Safra, programa federal de financiamento agrícola executado pelo Banco do Brasil.

A meta fiscal é o valor, previsto em lei, da economia nos gastos que o governo deve fazer num ano para poder pagar juros da dívida pública.
As pedaladas fiscais são como ficou conhecido o atraso nos repasses do governo a bancos públicos, o que foi entendido pelo TCU (Tribunal de Contas da União) como uma forma proibida de empréstimo dos bancos ao governo.

Apesar de terem também ocorrido em outros anos e com outros bancos, a denúncia do impeachment trata exclusivamente da prática relativa ao Plano Safra do Banco do Brasil em 2015.

A defesa de Dilma tem afirmado que a edição dos decretos obedeceu a lei, não teve impacto sobre a meta fiscal e foi amparada por pareceres técnicos de diferentes ministérios.

Sobre as pedaladas, a defesa da presidente sustenta que o atraso nos repasses não pode ser interpretado juridicamente como um empréstimo e que não há ato de Dilma na gestão do Plano Safra, o que faria com que ela não pudesse ser responsabilizada pela inadimplência junto ao Banco do Brasil.

O parecer do MPF (Ministério Público Federal) que pediu arquivamento de investigação sobre as pedaladas foi anexado ao processo no Senado pela defesa. O procurador Ivan Cláudio Marx, do MPF, entendeu que não houve crime no atraso dos repasses e que as pedaladas do Plano Safra não são um tipo proibido de empréstimo.

A defesa também diz que legalmente não há prazo para o pagamento ao Banco do Brasil e, por isso, não seria possível falar em atraso nos repasses.

 

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