Suspeito de dar isenção ilegal de R$ 410 mi no MA vira assessor de Kassab

Apontado pelo MP-MA (Ministério Público do Estado do Maranhão) como um dos responsáveis por uma isenção fiscal ilegal de R$ 410 milhões aos cofres do Estado, o ex-secretário de Fazenda Cláudio José Trinchão dos Santos ganhou um cargo no governo federal. Ele foi nomeado no dia 14 de julho como assessor especial do ministro de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, Gilberto Kassab (PSD). Aliado da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB-MA) e presidente do diretório estadual do PSD (partido de Kassab) no Maranhão, Trinchão receberá um salário de R$ 11,2 mil por mês. Procurado pelo UOL, Trinchão negou envolvimento no caso apontado pelo MP. 

Cláudio José Trinchão foi secretário de Fazenda do Maranhão entre 2009 e 2014, período no qual o Estado foi governado por Roseana. Em meados de 2014, ele deixou o cargo para disputar uma vaga de deputado federal, mas não conseguiu se eleger. 

Em junho de 2015, ele foi nomeado diretor de programa da Secretaria-Executiva do Ministério das Cidades, à época também sob comando de Kassab. Trinchão ficou no cargo até 1º de junho de 2016, quando pediu demissão. Um mês e meio depois, ele foi nomeado como assessor especial de Kassab.

Em junho de 2016, o MP-MA ingressou com uma ação civil pública contra Trinchão e seu sucessor, Akio Valente Wakiyama. A ação já foi enviada à Justiça do Maranhão, que ainda não se pronunciou sobre se irá aceitá-la ou não.

A investigação conduzida pelo MP maranhense apura a concessão de benefícios fiscais a um conjunto de pelo menos 190 empresas que atuam no Estado. A reportagem do UOL questionou, mas os nomes e os ramos de atuação das empresas que teriam se beneficiado não foram divulgados pelo órgão.

Segundo os promotores, entre 2009 e 2014, foram assinados 33 atos que concediam regimes especiais de tributação a empresas de forma irregular. Desses 33 atos, 20 foram assinados somente por Trinchão, cinco foram assinados por ele e Akio Valente e outros oito apenas por Valente.

De acordo com o MP, a soma dos benefícios concedidos por Trinchão e Valente é de aproximadamente R$ 410 milhões -- ou seja, este é o valor que o Estado deixaria de receber de impostos.

A principal ilegalidade apontada pelos promotores foi a falta de publicidade em relação à concessão dos benefícios. A investigação aponta que, em alguns casos, os benefícios sequer constavam do banco de dados da Secretaria de Fazenda do Maranhão. O MP também argumenta que muitos dos benefícios concedidos por Trinchão e Valente não foram precedidos por estudos econômicos que justificassem a renúncia fiscal.

Os promotores pediram à Justiça do Maranhão a quebra dos sigilos fiscais e bancários de Trinchão e Akio Valente para investigar o eventual enriquecimento ilícito da dupla.

O MP também pediu o bloqueio de contas bancárias e a indisponibilidade dos bens de Trinchão e Akio com “o fim de recompor os prejuízos causados [...] ao erário estadual” e a suspensão dos direitos políticos da dupla por até oito anos, o que, se for acatado, impediria Trinchão de atuar como assessor especial de Kassab e como dirigente partidário.

Outro lado

À reportagem do UOL, Cláudio José Trinchão disse que não cometeu nenhuma das supostas irregularidades apontadas pelo MP. Ele disse que, no contexto de “guerra fiscal” entre os Estados, é normal que governos concedam regimes especiais de tributação a empresas e que esses atos não sejam publicados. “Dentro desse contexto, a maioria deles (Estados), no caso de regimes especiais (de tributação) não são publicados. Porque se você publicar, o Estado vizinho vai saber a natureza do benefício que está sendo dado e isso é ruim. Os Estados não publicam”, afirmou Trinchão.

Trinchão disse não temer o pedido de quebra de sigilo bancário e fiscal. "Estou absolutamente tranquilo. Logo quando eu soube, tirei meus extratos, meu imposto de renda e não vou nem esperar quebrarem o meu sigilo. Eu mesmo estou tomando a iniciativa de providenciar isso”, afirmou.

Questionado pela reportagem, o ministro Gilberto Kassab disse, por meio de nota, que a nomeação de Trinchão se deu “pela sua comprovada experiência na administração pública, pelo seu currículo acadêmico, que inclui mestrados internacionais”. A nota prossegue afirmando que "o ministério está convicto da honestidade de Trinchão e de que todas as eventuais dúvidas apontadas pelo MP serão esclarecidas e dirimidas no fórum adequado, que é o Poder Judiciário”.

A reportagem do UOL tentou, entre os dias 20 e 27 de julho, entrar em contato com Akio Valente Wakiyama sobre a ação movida pelo MP do Maranhão, mas não obteve sucesso. Foram feitas ligações entre os dias 20 e 27 de julho para o telefone do advogado Pedro Duailibe, que defende Valente em ações na Justiça do Maranhão. Até o encerramento desta reportagem, as ligações não foram atendidas.