Dilma 'pedalou' ou não estava presidindo o país, diz procurador do TCU

O procurador do Ministério Público no TCU (Tribunal de Contas da União) Júlio Marcelo de Oliveira afirmou nesta quinta-feira (25), em depoimento no Senado, que a presidente afastada, Dilma Rousseff, deve ser considerada responsável pelas pedaladas fiscais em seu governo pois a prática dos atrasos aos bancos públicos exigira o conhecimento da chefe do Executivo.

“A meu ver é muito claro que se eu não entendesse diante desses fatos tão graves que presidente era responsável, então eu teria que concluir que ela não estava presidindo o país”, afirmou Oliveira.

O procurador fez a afirmação ao responder a pergunta do advogado de defesa da presidente, o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, que havia perguntado se havia divergência jurídica sobre as pedaladas serem ou não um tipo proibido de operação de crédito entre bancos públicos e o governo.

Um dos principais argumentos da defesa no impeachment é que não há ato administrativo que ligue a presidente Dilma aos pagamentos dos repasses nas pedaladas.

Cardozo citou pareceres jurídicos que inocentam a presidente e também a decisão do MPF (Ministério Público Federal) de arquivar inquérito criminal ao entender que as pedaladas não são um tipo proibido de empréstimo.

Oliveira voltou a afirmar que considera as pedaladas um tipo proibido de empréstimo. “Os técnicos do Tesouro [Nacional] apontaram a ilegalidade [ao governo]”, disse.
A prática das pedaladas consiste no atraso de repasses a bancos públicos responsáveis pelo pagamento de programas federais. Ao atrasar os pagamentos, o governo ficaria com dinheiro em caixa livre para gastar em outras atividades.

A defesa de Dilma afirma que os atrasos ocorreram também em governos anteriores e não são um tipo proibido de empréstimo. Nesta quinta-feira (25) o Senado realizou a primeira sessão da fase final do julgamento do impeachment da presidente Dilma. Além de Oliveira, foi ouvido o auditor do TCU Antônio Carlos Costa D’Ávila Carvalho Júnior.

Na sexta-feira (26), e possivelmente no sábado, serão ouvidas as seis testemunhas da defesa. O depoimento da presidente Dilma Rousseff no Senado está previsto para a segunda-feira (29). A expectativa dos senadores é que o julgamento seja encerrado até a quarta-feira (31).

Se for condenada, pelo voto de 54 dos 81 senadores, Dilma perde definitivamente o cargo e fica proibida de disputar eleições ou ocupar cargos públicos por oito anos.