Decretos do MEC não aumentaram gastos, diz testemunha do impeachment

Testemunha da fase final do processo de impeachment, o ex-secretário executivo do MEC (Ministério da Educação) Luiz Cláudio Costa, que ocupou o cargo no governo da presidente afastada, Dilma Rousseff, afirmou que os decretos de crédito orçamentário que atenderam o MEC não provocaram gastos extra ao governo.
“Não houve por causa desses decretos nenhum aumento de gastos, porque o ministério teve um corte [nos gastos] de R$ 10 bilhões”, disse Costa.

Uma das acusações contra Dilma é ter publicado decretos que ampliaram a previsão de gastos no Orçamento sem autorização do Congresso Nacional, num momento em que o governo tinha dificuldade em atingir a meta fiscal, a economia exigida por lei para o pagamento de juros da dívida pública.

Segundo Costa, os decretos apenas atendiam à possibilidade de remanejar recursos dentro da pasta. E, no caso dos decretos que atenderam o MEC, não houve sequer o pagamento dos recursos previstos nos decretos.

“Então, esses decretos não implicaram em aumento de gastos para o MEC. Sequer foram empenhados ou pagos”, disse Costa.

O processo de impeachment acusa de Dilma pela publicação supostamente irregular de três decretos de crédito ao Orçamento.

Os créditos são uma autorização para que a pasta possa aplicar recursos nas atividades previstas nos decretos, mas não são uma autorização automática para as despesas. O desembolso dos recursos é definido posteriormente e depende de outros processos administrativos.

Os três decretos do processo de impeachment teriam ampliado a previsão de gastos sem autorização do Congresso no valor de R$ 1,75 bilhão. O valor corresponde a 0,15% de todos os gastos federais em 2015 (sem incluir o pagamento de juros da dívida pública).

Dilma também é acusada de ter realizado operações de crédito ilegais com o Banco do Brasil, as chamadas pedaladas fiscais, ao ter atrasado repasses devidos ao Plano Safra.

A defesa da presidente diz que os atrasos não configuram um tipo de empréstimo proibido por lei.

Próximas sessões

Nesta sexta-feira, foram ouvidas três das cinco testemunhas convidadas pela defesa de Dilma. Além do ex-secretário-executivo do MEC, foram ouvidos o professor de direito Geraldo Prado e o economista Luiz Gonzaga Belluzzo.

Este sábado (27), devem ser ouvidos os depoimentos do ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa e do advogado Ricardo Lodi, também convidados pela defesa.
Na quinta-feira (25), foram ouvidas as duas testemunhas da acusação, o procurador do Ministério Público no TCU (Tribunal de Contas da União) Júlio Marcelo de Oliveira e o auditor do TCU Antônio Carlos Costa D’Ávila Carvalho Júnior.

Na segunda-feira (29), é a vez da presidente Dilma Rousseff, ré no processo, prestar depoimento. Dilma poderá ser interrogada por todos os 81 senadores.
A votação final do impeachment deve ocorrer até a quarta-feira (31), segundo estimativa de alguns senadores.

Se for condenada pelo voto de 54 senadores, Dilma perde o cargo e fica oito anos sem poder ocupar cargos públicos.