"Decisão absurda", diz Cunha sobre prisão em post no Facebook

Do UOL, no Rio

O ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso nesta quarta-feira (19) por ordem do juiz federal Sérgio Moro, fez um post em sua página no Facebook na qual diz que a decisão da prisão é "absurda" e que seus advogados "tomarão as medidas cabíveis". Essa foi a primeira vez que o ex-deputado se pronunciou após a prisão.

"Trata-se de uma decisão absurda, sem nenhuma motivação e utilizando-se dos argumentos de uma ação cautelar extinta pelo Supremo Tribunal Federal. A referida ação cautelar do Supremo, que pedia minha prisão preventiva, foi extinta e o juiz, nos fundamentos da decretação de prisão, utiliza os fundamentos dessa ação cautelar, bem como de fatos atinentes a outros inquéritos que não estão sob sua jurisdição, não sendo ele juiz competente para deliberar", escreveu Cunha. "Meus advogados tomarão as medidas cabíveis para enfrentar essa absurda decisão."

Segundo a Polícia Federal, a prisão do deputado é preventiva. Às 15h, Cunha embarcou no avião da Polícia Federal que o levará a Curitiba.

Cunha é réu em processos da Operação Lava Jato que estão sob a responsabilidade de Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. A ordem de prisão foi expedida por Moro na última terça-feira (18). Também foi decretado o bloqueio de bens de Cunha no valor de R$ 220.677.515,24.

No pedido de prisão, os procuradores da força-tarefa da Lava Jato sustentaram que a liberdade do ex-parlamentar representava risco à instrução do processo, à ordem pública, como também a possibilidade concreta de fuga em virtude da disponibilidade de recursos ocultos no exterior, além da dupla nacionalidade (Cunha é italiano e brasileiro). 

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Outras denúncias contra Cunha

Além do processo que acusa Eduardo Cunha de receber propina ligada a aquisição de um campo de petróleo no Benin, o ex-deputado é réu em uma segunda ação criminal e também em um processo por improbidade administrativa, ambos ligados às investigações da Lava Jato.

A aquisição custou US$ 34 milhões aos cofres da estatal brasileira. Cunha utilizou uma conta secreta na Suíça para receber 1,3 milhão de francos suíços depois do fechamento do negócio, o equivalente a US$ 1,5 milhão (R$ 4,76 milhões na cotação de hoje), segundo as investigações.

De acordo com a força-tarefa da Lava Jato, o repasse foi feito por João Augusto Rezende Henriques, que representaria os interesses do PMDB no esquema de desvios.

A segunda ação criminal contra Cunha acusa o ex-deputado de ter recebido propina ligada a contratos de navios-sonda da Petrobras. Esse caso está sob a responsabilidade do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio de Janeiro).

As duas ações penais chegaram a ser aceitas ainda pelo STF (Supremo Tribunal Federal), mas, com a cassação do mandato de Cunha, em setembro, ele perdeu direito ao foro privilegiado no Supremo e os processos foram redistribuídos.

A terceira ação na qual Cunha é réu está na 6ª Vara Federal de Curitiba. O ex-deputado foi denunciado pela força-tarefa da Operação Lava Jato por improbidade administrativa, numa ação que pede uma indenização de R$ 10 milhões por supostos prejuízos causados à Petrobras pelo envolvimento dele no esquema de propina na estatal.

A ação por improbidade, por não ser uma ação criminal, não foi distribuída ao juiz Sergio Moro, que cuida dos processos da Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba.

Cunha tem afirmado que vai provar sua inocência em todas as acusações contra ele.

O ex-deputado do PMDB foi ainda alvo de uma terceira denúncia por corrupção, dessa vez por supostamente ter participado de um esquema de propina ligado à liberação de recursos do FI-FGTS, fundo de investimentos do FGTS. Nesse caso, a Justiça ainda não decidiu se será aberto processo contra ele.

 A ação é baseada na delação do ex-vice-presidente da Caixa, Fábio Cleto, apontado como próximo a Cunha. Em nota divulgada à época da divulgação da denúncia, Cunha afirmou que não possui "operador" e não autorizou "ninguém a tratar qualquer coisa" em seu nome. 

Há ainda seis inquéritos em que Cunha é investigado suspeito de participação em casos de corrupção. O deputado nega as suspeitas e tem afirmado que vai provar sua inocência.

Um inquérito apura se ele recebeu R$ 52 milhões em propina do consórcio formado por Odebrecht, OAS e Carioca Christiani Nielsen Engenharia, que atuava na obra do Porto Maravilha, no Rio.

Outro inquérito investiga o deputado por suposto recebimento de propina da Furnas Centrais Hidrelétricas.

Cunha também é alvo de inquéritos que investigam o financiamento de diversos políticos por meio do petrolão, pela suposta venda de emendas parlamentares, pela apresentação de requerimentos para pressionar o banco Schahin e pelo suposto favorecimento à OAS em troca de doações eleitorais.

Cunha também é réu em outro processo ligado às suspeitas de corrupção na Petrobras, no qual ele é acusado de receber propina ligada à contratos de navios-sonda pela Petrobras. Esse caso está sob a responsabilidade do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio de Janeiro).

O peemedebista teve o mandato cassado pela Câmara em setembro.

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