Operação Lava Jato

Em nota, Renan diz que polícia do Senado respeita normais legais

Do UOL, em Brasília

  • Ueslei Marcelino - 30.ago.2016/Reuters

    O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL)

    O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL)

Após operação da Polícia Federal nesta sexta-feira (21) no Senado Federal em que quatro policiais legislativos foram presos por suspeita de atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), publicou nota em que afirma que os policiais atuam dentro da legalidade.

"Convém reiterar que Polícia Legislativa exerce suas atividades dentro do que preceitua a Constituição, as normas legais e o regulamento administrativo do Senado Federal", diz a nota assinada por Renan.

Segundo as investigações, os servidores do Senado são suspeitos de localizar e destruir escutas telefônicas autorizadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) na casa de senadores. A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) admitiu ter solicitado varredura em suas residências em Brasília e Curitiba.

O chefe da Polícia Legislativa do Senado, Pedro Ricardo Araújo Carvalho, é um dos presos. Os demais são: Geraldo Cesar de Deus Oliveira, Everton Taborda e Antonio Tavares. A ação, que conta com o apoio do Ministério Público Federal, foi pedida pela Procuradoria-Geral da República.

Segundo o MPF-DF (Ministério Público Federal do Distrito Federal), as irregularidades são apuradas em um inquérito policial instaurado a partir de informações reveladas na delação premiada de um policial legislativo.

Policiais do Senado são presos em operação da PF

"O agente afirmou aos investigadores que, em quatro ocasiões, servidores públicos --utilizando equipamentos do Senado-- fizeram varreduras em imóveis particulares e funcionais ligados a três senadores e um ex-parlamentar investigados na Operação Lava Jato", diz nota.

O MPF não informa que seriam os senadores, mas diz que "em pelo menos duas ocasiões, os agentes públicos se deslocaram até a cidade de São Luís e Curitiba para executar as tarefas [localizar e destruir as escutas]".

Pedro Ladeira 26.ago.2016/Folhapress
Gleisi Hoffmann (PT-PR) durante julgamento do impeachment no Senado

Ao pedir a prisão, o MPF afirma que a realização de varreduras em ambientes, por si só, não constitui crime. "No entanto, duas especificidades deste caso tornam a prática ilegal: o fato de endereços que passaram pela vistoria estarem vinculados a pessoas investigadas no âmbito do Supremo Tribunal Federal (pela prerrogativa de foro) e a utilização de recursos públicos na empreitada".

O pedido diz que "a deliberada utilização de um equipamento sofisticado, de propriedade do Senado Federal, utilizando recursos públicos, passagens aéreas custeadas pelo erário e servidores concursados, em escritórios ou residências particulares, não possui outro objetivo senão o de embaraçar a investigação de infração penal que envolve organização criminosa".

A operação foi batizada de Métis, uma referência à deusa da proteção, com a capacidade de antever acontecimentos.

Collor, Lobão e Sarney

Segundo o Estadão Conteúdo, os senadores Fernando Collor (PTB-AL), Edison Lobão (PMDB-MA) e o ex-presidente José Sarney (PMDB-AP) teriam sido beneficiados pela ação do grupo de policiais legislativos. Em nota, Collor negou relação com os acontecimentos.

Gleisi admite varredura, mas nega ilegalidade

Nesta manhã, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), investigada na Lava Jato, admitiu que solicitou uma varredura eletrônica em sua residência, mas negou que a intenção fosse obstruir as investigações.

"Logo após a operação de busca e apreensão realizada em minha casa em Brasília e em Curitiba, com a prisão de meu marido Paulo Bernardo, solicitei ao Senado que a Polícia Legislativa, dentro de suas atribuições legais, fizesse uma verificação e uma varredura eletrônica nas residências. Fiz o pedido formalmente", disse, em nota.

O ex-ministro Paulo Bernardo foi preso em junho acusado de corrupção durante operação da Polícia Federal. Seis dias depois, o ministro do STF Dias Toffoli acolheu reclamação da defesa e mandou soltá-lo. Paulo Bernardo e mais 12 viram réus em agosto.

Veja a íntegra da nota de Renan:

"A direção do Senado Federal tomou conhecimento na manhã desta sexta-feira (21-10-2016) das diligências no âmbito da Polícia Legislativa. O Senado designou advogados do próprio órgão para acompanhar todos os procedimentos até a conclusão das investigações.

Convém reiterar que Polícia Legislativa exerce suas atividades dentro do que preceitua a Constituição, as normas legais e o regulamento administrativo do Senado Federal.

Atividades como varredura de escutas ambientais restringem-se a detecção de grampos ilegais (Regulamento administrativo do Senado Federal Parte II Parágrafo 3, inciso IV), sendo impossível, por falta de previsão legal e impossibilidades técnicas, diagnosticar quaisquer outros tipos de monitoramentos que, como se sabe, são feitos nas operadoras telefônicas.

Como de hábito, o Senado Federal manterá postura colaborativa e aguardará as investigações  para quaisquer providências futuras.

As instituições, assim como o Senado Federal, devem guardar os limites de suas atribuições legais. Valores absolutos e sagrados do estado democrático de direito, como a independência dos poderes, as garantias individuais e coletivas, liberdade de expressão e a presunção da inocência precisam ser reiterados."

Saiba como funcionam os grampos telefônicos

 

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