Em nota, Renan diz que polícia do Senado respeita normais legais

Após operação da Polícia Federal nesta sexta-feira (21) no Senado Federal em que quatro policiais legislativos foram presos por suspeita de atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), publicou nota em que afirma que os policiais atuam dentro da legalidade.

"Convém reiterar que Polícia Legislativa exerce suas atividades dentro do que preceitua a Constituição, as normas legais e o regulamento administrativo do Senado Federal", diz a nota assinada por Renan.

Segundo as investigações, os servidores do Senado são suspeitos de localizar e destruir escutas telefônicas autorizadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) na casa de senadores. A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) admitiu ter solicitado varredura em suas residências em Brasília e Curitiba.

O chefe da Polícia Legislativa do Senado, Pedro Ricardo Araújo Carvalho, é um dos presos. Os demais são: Geraldo Cesar de Deus Oliveira, Everton Taborda e Antonio Tavares. A ação, que conta com o apoio do Ministério Público Federal, foi pedida pela Procuradoria-Geral da República.

Segundo o MPF-DF (Ministério Público Federal do Distrito Federal), as irregularidades são apuradas em um inquérito policial instaurado a partir de informações reveladas na delação premiada de um policial legislativo.

"O agente afirmou aos investigadores que, em quatro ocasiões, servidores públicos --utilizando equipamentos do Senado-- fizeram varreduras em imóveis particulares e funcionais ligados a três senadores e um ex-parlamentar investigados na Operação Lava Jato", diz nota.

O MPF não informa que seriam os senadores, mas diz que "em pelo menos duas ocasiões, os agentes públicos se deslocaram até a cidade de São Luís e Curitiba para executar as tarefas [localizar e destruir as escutas]".

Ao pedir a prisão, o MPF afirma que a realização de varreduras em ambientes, por si só, não constitui crime. "No entanto, duas especificidades deste caso tornam a prática ilegal: o fato de endereços que passaram pela vistoria estarem vinculados a pessoas investigadas no âmbito do Supremo Tribunal Federal (pela prerrogativa de foro) e a utilização de recursos públicos na empreitada".

O pedido diz que "a deliberada utilização de um equipamento sofisticado, de propriedade do Senado Federal, utilizando recursos públicos, passagens aéreas custeadas pelo erário e servidores concursados, em escritórios ou residências particulares, não possui outro objetivo senão o de embaraçar a investigação de infração penal que envolve organização criminosa".

A operação foi batizada de Métis, uma referência à deusa da proteção, com a capacidade de antever acontecimentos.

Collor, Lobão e Sarney

Segundo o Estadão Conteúdo, os senadores Fernando Collor (PTB-AL), Edison Lobão (PMDB-MA) e o ex-presidente José Sarney (PMDB-AP) teriam sido beneficiados pela ação do grupo de policiais legislativos. Em nota, Collor negou relação com os acontecimentos.

Gleisi admite varredura, mas nega ilegalidade

Nesta manhã, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), investigada na Lava Jato, admitiu que solicitou uma varredura eletrônica em sua residência, mas negou que a intenção fosse obstruir as investigações.

"Logo após a operação de busca e apreensão realizada em minha casa em Brasília e em Curitiba, com a prisão de meu marido Paulo Bernardo, solicitei ao Senado que a Polícia Legislativa, dentro de suas atribuições legais, fizesse uma verificação e uma varredura eletrônica nas residências. Fiz o pedido formalmente", disse, em nota.

O ex-ministro Paulo Bernardo foi preso em junho acusado de corrupção durante operação da Polícia Federal. Seis dias depois, o ministro do STF Dias Toffoli acolheu reclamação da defesa e mandou soltá-lo. Paulo Bernardo e mais 12 viram réus em agosto.

Veja a íntegra da nota de Renan:

"A direção do Senado Federal tomou conhecimento na manhã desta sexta-feira (21-10-2016) das diligências no âmbito da Polícia Legislativa. O Senado designou advogados do próprio órgão para acompanhar todos os procedimentos até a conclusão das investigações.

Convém reiterar que Polícia Legislativa exerce suas atividades dentro do que preceitua a Constituição, as normas legais e o regulamento administrativo do Senado Federal.

Atividades como varredura de escutas ambientais restringem-se a detecção de grampos ilegais (Regulamento administrativo do Senado Federal Parte II Parágrafo 3, inciso IV), sendo impossível, por falta de previsão legal e impossibilidades técnicas, diagnosticar quaisquer outros tipos de monitoramentos que, como se sabe, são feitos nas operadoras telefônicas.

Como de hábito, o Senado Federal manterá postura colaborativa e aguardará as investigações  para quaisquer providências futuras.

As instituições, assim como o Senado Federal, devem guardar os limites de suas atribuições legais. Valores absolutos e sagrados do estado democrático de direito, como a independência dos poderes, as garantias individuais e coletivas, liberdade de expressão e a presunção da inocência precisam ser reiterados."