Projeto de leniência no Congresso seria anistia à corrupção, diz Lava Jato

A força-tarefa da Operação Lava Jato tratou a possível votação em urgência do projeto de lei 3636/2015, de autoria do líder do governo na Câmara dos Deputados, André Moura (PSC-SE), como o fim da investigação da Lava Jato. Os acordos de leniência, na prática, se tornariam apenas acordos administrativos, fazendo com que as empresas apenas assumissem seus crimes anteriores, sem a necessidade de produzirem novas provas.

Acordo de leniência é uma espécie de "delação premiada", mas firmada com as empresas.

"O substitutivo fala em extinguir a punibilidade. Isso resultaria em uma anistia a crimes de corrupção", afirma O procurador regional da República, Carlos Fernando dos Santos Lima. "Resultaria em uma ampla anistia a graves crimes de corrupção e lavagem de dinheiro que estão sendo investigados na Lava Jato", reforça Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa.

Mais cedo, André Moura se manifestou por meio de sua assessoria. "Estou mantendo a espinha dorsal, o eixo principal daquilo que eu já tinha apresentado quando eu era relator dessa mesma matéria na comissão especial. Lógico que fizemos alguns ajustes, algumas mudanças, mediante as conversas que nós tivemos com as centrais patronais e as centrais dos trabalhadores", disse o deputado em texto distribuído por sua assessoria de imprensa.

Os representantes da Lava Jato reforçam que a crítica não está no projeto em si, mas no fato de que, com o regime de urgência, não haveria “uma ampla discussão e participação da sociedade, inclusive do Ministério Público”.

Tentativa de enfraquecimento

A força-tarefa identifica esse tipo de prática como uma tentativa de enfraquecimento da operação. “Repetem-se aqui as tentativas do governo anterior de desfigurar a lei anticorrupção, caracterizando-se em uma intervenção na investigação da Lava Jato e em outras decorrentes”, diz Lima.

Além disso, as consequências para a investigação são consideradas "trágicas", especialmente pela dificuldade em firmar novos acordos de leniência. “Caso o projeto fosse aprovado, a leniência de uma empresa traria imunidade e anistia pelos crimes praticados por ela ou seus funcionários. Isso aniquila o interesse das empresas. É público e notório que existem negociações de leniência em andamento e elas poderiam ir por terra”, ressalta Dallagnol.