TSE determina transferência de Garotinho para hospital

A ministra do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Luciana Lóssio determinou nesta sexta-feira (18) a transferência "imediata" do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho para um hospital. Garotinho causou tumulto na noite desta quinta-feira (17) ao tentar resistir a deixar o hospital Souza Aguiar, no centro do Rio, onde estava internado após ter sido preso na quarta (17).

Por ordem do juiz Glaucenir Silva de Oliveira, do TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro), ele foi transferido para o Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na zona oeste da cidade. 

O ex-governador foi preso pela Polícia Federal sob a acusação de usar programas sociais para comprar votos. Ele teve um pico de pressão enquanto estava na sede da PF, o que motivou sua primeira internação

De acordo com a decisão, o hospital pode ser tanto da rede pública quanto da rede privada, desde que o ex-governador arque com os custos da internação. 

A juíza adianta que o pedido de habeas corpus feito pela defesa do governador será avaliado na próxima sessão do tribunal e determina que, caso seja “ultrapassado o prazo necessário para a conclusão dos exames e procedimentos médicos” antes do julgamento, o ex-governador permaneça em prisão domiciliar.

"Não cabe à autoridade judiciária avaliar o quadro clínico do segregado, tal como levado a efeito pelo juiz zonal, que assim procedeu sem qualquer embasamento técnico-pericial por parte de equipe médica regularmente constituída, atitude, a meu ver, em tudo temerária, ante o risco de gravame à integridade física do custodiado”, afirma a ministra em sua decisão.

Transferência para Bangu

A Polícia Federal (PF) foi acionada pela Justiça de Campos dos Goytacazes para fazer a transferência de Garotinho, o que só ocorreu às 22h45 da quinta-feira. Ele saiu amparado pelos bombeiros do Samu, mas recusou-se a entrar na ambulância, levantando-se por duas vezes da maca onde estava, precisando ser contido pelos profissionais de saúde.

A família queria impedir sua transferência, alegando que a unidade de saúde do presídio não tem condições para tratar o ex-governador, que estaria com problemas cardíacos.

"Ultrapassamos a crueldade testemunhada por todos, em que um paciente é arrancado de um hospital sem concluir seu tratamento", afirmou o advogado do ex-governador, Fernando Fernandes.

A defesa do ex-governador entrou com novo pedido de habeas corpus ao TSE nesta sexta. O primeiro pedido de liberdade havia sido negado nesta quarta pela ministra Luciana sob a alegação de que o caso deveria ser analisado primeiramente no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Prisão

Garotinho foi preso preventivamente pela Polícia Federal sob a acusação de compra de voto, associação criminosa e coação.

Ele foi o principal alvo da Operação Chequinho, que apura fraudes no programa Cheque Cidadão. A ação foi autorizada pela Justiça Eleitoral de Campos dos Goytacazes, o reduto eleitoral do ex-governador, a 270 km da capital fluminense. Garotinho é secretário de Governo da cidade, e a prefeita é a mulher dele, Rosinha Garotinho.

De acordo com as investigações, eleitores eram inscritos no programa que dá R$ 200 por mês a famílias de baixa renda. Os advogados do ex-governador sustentam que a "prisão é arbitrária, ilegal e baseada em fatos que não ocorreram".

Fernandes disse que o decreto de prisão ocorrido em razão de decisão da 100ª Vara Eleitoral de Campos vem na sequência de uma série de prisões ilegais decretadas por aquele juízo e suspensas por decisões liminares do TSE.