Justiça do Rio suspende direitos políticos do senador Lindbergh Farias

Do UOL, em São Paulo

  • Jonas Pereira/Agência Senado

    Lindbergh argumenta que STF já arquivou processo sobre o tema

    Lindbergh argumenta que STF já arquivou processo sobre o tema

A Justiça do Rio decidiu suspender os direitos políticos do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) por quatro anos. A decisão foi divulgada na noite de sexta-feira (16). O parlamentar promete recorrer.

A decisão é do magistrado Gustavo Quintanilha, da 7ª Vara Cível de Nova Iguaçu (Baixada Fluminense). Inicialmente, a assessoria do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio) havia informado que a assinatura da sentença era da juíza Nathalia Calil Miguel Magluta, da 5ª Vara da mesma comarca. O erro foi corrigido pelo próprio tribunal neste domingo (18).

Lindbergh foi condenado por ter permitido o uso promocional de sua imagem, em dezembro de 2007 e no primeiro semestre de 2008, quando ocupava o cargo de prefeito de Nova Iguaçu (RJ) e se candidatava à reeleição.

Na época, o então prefeito distribuiu caixas de leite e cadernetas de controle de distribuição com o logotipo criado para o seu governo impresso no material. Na sentença, a juíza também condenou o ex-prefeito ao pagamento de multa no valor de R$ 480 mil.

"O réu usou seu cargo e o poder a ele inerente para beneficiar-se em sua campanha à reeleição. O réu causou dano ao gastar verba pública na criação do símbolo, sua inserção em campanhas e sua propagação, associada a seu nome, em situações em que não era necessário", escreveu a magistrada na sentença.

Lindbergh alega que o STF (Supremo Tribunal Federal) já o absolveu. "A Justiça de primeiro grau de Nova Iguaçu me condenou pela utilização de uma logomarca - um sol estilizado, com a inscrição 'Prefeitura de Nova Iguaçu' - em embalagens de leite de um programa municipal, alegando que isso seria promoção pessoal. Essa mesma matéria já foi julgada em 2011, pelo STF, que decidiu pelo seu arquivamento, com 10 votos a favor, por entender não haver indícios para incriminar-me", disse o senador por meio de nota enviada pela sua assessoria de imprensa.

"Estamos recorrendo dessa decisão para que a justiça seja feita e a verdade reestabelecida", finaliza o texto do petista.

Nesta semana, a juíza Marianna Medina Teixeira, da 4ª Vara Cível de Nova Iguaçu, também tomou uma decisão desfavorável ao parlamentar. Ela decidiu bloquear os bens dele depois de o Ministério Público apontar irregularidades no convênio firmado por Lindbergh para realizar a Bienal do Livro de Nova Iguaçu, em 2005, também durante o mandato como prefeito.

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