Juíza dá liminar contra posse de Moreira Franco e ironiza Temer: "mestre"

Menos de 24 horas depois de uma liminar expedida pela Justiça Federal do Distrito Federal, a Justiça Federal no Rio também se manifestou liminarmente contra a posse de Moreira Franco como ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República. Desta vez, a decisão publicada no início da tarde desta quinta-feira (9) é assinada pela juíza da 6ª Vara Federal, Regina Coeli Formisano, que acolheu o pedido de liminar formulado em uma ação popular.

A AGU (Advocacia-Geral da União) informou que já recorreu à Presidência do TRF-2 para derrubar a decisão da juíza Regina Formisano,

Mais cedo, o TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), em Brasília, havia derrubado a liminar concedida ontem, também em ação popular, pelo juiz federal Eduardo Rocha Penteado, da 14ª Vara Federal do Distrito Federal. 

Com a "guerra de liminares", quem vai dar a palavra final sobre a permanência de Moreira Franco no Planalto é o STF (Supremo Tribunal Federal).

O ministro do STF Celso de Mello analisa dois mandados de segurança apresentados pelo PSOL e pela Rede, que também pedem a suspensão da posse de Moreira Franco. O ministro informou nesta tarde que pretende anunciar sua resolução até amanhã (10). A partir do momento em que Mello tomar a decisão, as outras liminares perdem efeito.

"Vou analisar o pedido de medida cautelar e pretendo, no máximo, até amanhã liberar minha decisão", disse o ministro a jornalistas, ao chegar ao edifício-sede do STF para a sessão plenária.

"Ao mestre com carinho"

Na decisão, a magistrada se referiu ao presidente Michel Temer como quem garantiu "ensinamentos" na condição de constitucionalista e disse não ver outra justificativa para a nomeação do peemedebista "a não ser a possibilidade de conferir foro privilegiado ao senhor Moreira Franco" em razão das citações na delação premiada de executivos da Odebrecht na Operação Lava Jato.

Ainda conforme a juíza federal, "o magistrado não pode se trancar em seu gabinete e ignorar a indignação popular".

"Ilegalidade gritante", diz autor de ação sobre nomeação

O autor da ação popular que questionou a posse de Moreira Franco é o advogado José Agripino da Silva Oliveira, 43. Conselheiro da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no Rio, ele explicou ao UOL que apresentou ontem a medida "em razão da ilegalidade gritante de se nomear alguém que aparece nas delações da Operação Lava Jato".

"Como o STF [Supremo Tribunal Federal] ainda não se manifestou sobre o mandando de segurança [impetrado pelo PSOL contra a nomeação de Moreira Franco], ajuizei e mantive a esperança e a certeza de que obteria a liminar, diante da ilegalidade gritante que era dar foro privilegiado a essa pessoa --a qual, pelo que se sabe, está implicada em uma investigação como a Lava Jato", disse.