Relator do "Mensalão", Serraglio defendeu anistia a Cunha e menos poder à Funai

Atualmente no quinto mandato como deputado federal, o novo ministro da Justiça, Osmar Serraglio (PMDB-PR), 69, ganhou projeção nacional em 2005 como relator da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) dos Correios, fruto das denúncias de pagamento de mensalão à base aliada do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Congresso. A comissão era presidida pelo hoje ex-senador Delcídio Amaral, que teve o mandato cassado ano passado, acabou expulso do PT e hoje é um dos delatores da Operação Lava Jato.

Formado em Direito em Curitiba, mas natural de Erechim (RS), o agora ministro, que tem mestrado na área, foi aluno do hoje presidente Michel Temer (PMDB) e colega de Edson Fachin, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) relator da Lava Jato na Corte.

Na época da CPMI dos Correios, que acabaria levando à condenação de um dos nomes históricos do PT, José Dirceu, Serraglio afirmou que o então chefe da Casa Civil "estava a par de todos os acontecimentos e coordenava as decisões, junto com a diretoria do PT", sobre o pagamento do mensalão.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, porém, foi poupado no relatório de Serraglio. Em apenas duas páginas dedicadas ao então presidente da República, de um relatório de quase 2 mil, o peemedebista não chegou a uma conclusão sobre o conhecimento ou não do petista sobre o esquema –Lula sempre afirmou que não sabia. "Como é de sabença, não incide, aqui, responsabilidade objetiva do chefe maior da Nação, simplesmente, por ocupar a cúspide da estrutura do Poder Executivo, o que significaria ser responsabilizado independentemente de ciência ou não", escreveu o agora ministro no documento.

O nome de Serraglio voltaria aos holofotes em 2016 com as polêmicas envolvendo outro peemedebista mais notório, o deputado cassado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (RJ). Apontado na Casa como aliado do agora réu preso da operação Lava Jato, Serraglio defendeu publicamente o desembarque do PMDB do governo de Dilma Rousseff (PT), cujo processo de impeachment fora aberto por Cunha, e foi voto favorável pelo impedimento da petista.

Em abril, já com o processo contra Cunha em trâmite no Conselho de Ética, defendeu publicamente a “anistia política” ao colega, argumentando que “Eduardo Cunha exerceu um papel fundamental para aprovarmos o impeachment da presidente. Merece ser anistiado”.

Como presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), chegou a ser acusado por líderes partidários, em julho passado, de compactuar com o grupo de apoio de Cunha ao tentar protelar a análise do processo de cassação do peemedebista e esperar a eleição de um presidente da Casa alinhado com Cunha. Isso abriria caminho, por exemplo, para a escolha de um nome capaz de segurar o processo contra o peemedebista.

Em setembro, porém, em votação aberta, foi um dos 450 votos que ajudaram a cassar o mandato do ex-presidente da Câmara. 

Serraglio aprovou medidas que desfiguraram pacote do MPF anticorrupção

Na madrugada do dia 30 de novembro, a Câmara dos Deputados aprovou emendas que desfigurariam o pacote de medidas anticorrupção proposto pelo MPF (Ministério Público Federal). Entre as mais polêmicas estava a que previa a punição de juízes e integrantes do MPF por abuso de autoridade.

Na ocasião, a desfiguração do pacote com a votação na Câmara chegou a provocar ameaças de renúncia por parte da força-tarefa da Operação Lava Jato. O texto original do pacote apresentava dez medidas e tinha o apoio de mais de 2 milhões de assinaturas de cidadãos. 

Serraglio votou pela aprovação do pacote na forma apresentada pela Câmara, e com voto favorável, por exemplo, à emenda apresentada em destaque pelo PDT criando a punição para juízes e membros do MPF por abuso de autoridade. A emenda elencava situações em que juízes e promotores poderiam ser processados e submetidos a seis meses a dois anos de prisão. 

O peemedebista também votou a favor das emendas que retiraram a tipificação do crime de enriquecimento ilícito de funcionários públicos e a previsão de confisco dos bens relacionados ao crime e da que retirou a multa aplicada a partidos políticos responsabilizados por atos ilícitos.

Novo ministro da Justiça relatou projeto que reduz poder da Funai

Osmar Serraglio foi relator na Câmara da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que retira poderes da Funai (Fundação Nacional do Índio) ao dar a palavra final sobre demarcações de terras indígenas ao Congresso Nacional.

A Funai é vinculada administrativamente ao Ministério da Justiça, agora comandando por Serraglio. Ele também é membro da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Funai, criada para apurar supostas irregularidades em processos de demarcação.

Hoje, o processo de demarcação é de responsabilidade do governo federal, e a Funai exerce papel central, realizando estudos de identificação e demarcação dos limites das terras. No sistema atual cabe à Presidência da República apenas a homologação da demarcação, um ato que observa principalmente os aspectos jurídicos do processo e faz uma reavaliação dos critérios usados no estudo da Funai.

A PEC que recebeu parecer favorável de Serraglio propõe que todos os processos de demarcação sejam submetidos ao Congresso Nacional e só sejam oficializados após o aval de deputados e senadores. Isso porque o ato final da demarcação passaria a ser uma lei, que tramita na Câmara e no Senado, e não um decreto da Presidência da República como é hoje.

Em seu voto apresentado à Câmara, Serraglio afirmou que a PEC não retira direitos dos índios e disse que devem ser considerados também os direitos de proprietários rurais que ocuparam de boa-fé terras em disputa.

"Querer que pequeno agricultor perca os recursos que, suada e legitimamente, ele e seus antepassados amealharam, ao longo de anos, a título de reparação de injustiças das quais não participaram, será, perpetrar-se contra ele nova injustiça", escreve em seu parecer. "A pergunta que não quer se calar é: esses que bradam aos céus contra a opressão indígena estariam dispostos a abrir mão de todos seus pertences em prol da causa indígena?".

"Ao prever a demarcação das terras indígenas por lei, e não por decreto, o substitutivo [texto apresentado por Serraglio] enseja maior segurança jurídica, tanto para os índios quanto para os não-índios envolvidos, visto que os decretos presidenciais que homologam as demarcações das terras indígenas são, como já exposto, atos administrativos, e, como tais, anuláveis ou passíveis de ações judiciais de anulação", afirma o deputado em seu voto favorável à aprovação da PEC.

O parecer de Serraglio foi aprovado por comissão especial da Câmara em outubro, mas ainda não foi votado em plenário. Por ser uma PEC, o texto precisa passar por duas votações na Câmara e no Senado.