Operação Lava Jato

Moro diz que defesa de Cunha "beira irresponsabilidade"; político tenta adiar julgamento

Rafael Moro Martins

Colaboração para o UOL, em Curitiba

  • Guilherme Artigas/Fotoarena/Folhapress

    Cunha é levado ao IML de Curitiba em outubro, para exame de corpo de delito

    Cunha é levado ao IML de Curitiba em outubro, para exame de corpo de delito

O juiz federal Sergio Moro rejeitou nesta segunda-feira (27) pedido de suspeição contra ele mesmo feito pelos advogados do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O pedido de suspeição é feito quando uma das partes da ação acredita que o juiz analisa o caso de forma tendenciosa ou tem interesse em condenar ou absolver o réu.

Na decisão, Moro disse que o argumento da defesa "beira a irresponsabilidade". Entre os apontamentos, Moro critica o uso de "expedientes manifestamente improcedentes no processo penal" e diz que Cunha questiona a sua imparcialidade como juiz "sem que haja qualquer motivo minimamente concreto".

"Isso é ainda mais evidente quando apresentada [a solicitação de] suspeição manifestamente intempestiva [isto é, fora do prazo processual] em relação a todas as causas, salvo uma", escreveu o juiz.

Juridicamente, o pedido de suspeição está "empatado" entre os advogados de Cunha e Sergio Moro. O desempate está a cargo da segunda instância judicial --nesse caso, o TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4a. Região), em Porto Alegre. Ao chegar lá, o pedido será remetido ao Ministério Público Federal e, em seguida, submetido a julgamento da 8ª Turma, da qual faz parte o desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da Lava Jato no TRF4.

Entre os argumentos da defesa de Cunha está a cobertura dada pela mídia à prisão preventiva do ex-deputado e seu transporte a Curitiba, "amplamente noticiados pelos veículos de informação", indicando da parcialidade do juiz na divulgação do caso.

Na decisão, Moro responde que não consegue compreender como a atuação dos veículos de imprensa em relação à prisão de Cunha possa ser invocada para questionar sua imparcialidade.

O juiz também negou que a divulgação de um vídeo dele numa página no Facebook mantida por sua mulher fosse manifestação de parcialidade, como queria a defesa de Cunha.

"Trata-se apenas de uma manifestação do julgador de agradecimento às mensagens de apoio e de congratulações enviadas pela internet ao trabalho realizado na assim chamada Operação Lava Jato", diz Moro, destacando que não deu publicidade a nenhum nome envolvido na operação.

Para a defesa de Cunha, a decisão "já era esperada. "Não há nenhuma novidade nisso. O juiz parcial dificilmente reconhece. Está tão envolvido emocionalmente com a causa que dificilmente consegue reconhecer sua parcialidade. Vamos aguardar o TRF4 se manifestar. É o próximo passo", disse Ticiano Barbosa, advogado de Eduardo Cunha em Brasília e autor do pedido.

Defesa entre alegações finais

Nas alegações finais apresentadas nesta segunda-feira à Justiça Federal do Paraná, outro advogado de Cunha, Marlus Arns de Oliveira, pede que o processo contra o ex-deputado seja juntado ao que respondem a mulher dele, a jornalista Cláudia Cruz, e o ex-diretor Internacional da Petrobras Jorge Zelada.

Caso não faça isso, argumenta Arns, "é certo que [Sergio Moro] terá prejulgado, de forma inequívoca, Jorge Zelada e João Augusto [Henriques, apontado como operador financeiro do PMDB], pelo menos, no delito de corrupção, de tal sorte que este Juízo estará inegavelmente suspeito para prosseguir no julgamento do outro processo".

Na prática, caso Moro aceite o argumento, Cunha ganhará tempo antes de uma eventual condenação. O processo contra o político na primeira instância já chegou ao final, falta apenas a sentença do juiz. O da mulher dele ainda está na fase de coleta de provas e depoimentos de testemunhas.

Arns de Oliveira também pediu a absolvição de Cunha de todos os crimes de que é acusado (corrupção passiva, evasão de divisas e lavagem de dinheiro). Também requereu a Moro que seja declarado nulo o procedimento de obtenção de documentos das contas do político na Suíça.

"A quebra de sigilo bancário do investigado exige uma autorização judicial, o que não ocorreu", argumenta a defesa. Citando as perguntas dirigidas por Cunha ao presidente Michel Temer, vetadas por Moro, o advogado fala em cerceamento de defesa. Além disso, elenca vários depoimentos --entre eles o do presidente Luiz Inácio Lula da Silva-- que dizem que o ex-deputado não teve participação na nomeação de Jorge Zelada para a diretoria Internacional da Petrobras.

Já a acusação pediu a Sergio Moro a condenação do deputado federal cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas pela manutenção de depósitos por 14 vezes.

Eduardo Cunha está preso preventivamente (isto é, por decisão judicial, sem que o processo que responde tenha sido julgado) desde 19 de outubro passado. Em 19 de dezembro, foi transferido da carceragem da Polícia Federal para o Complexo Médico Penal, em Pinhais.

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